Navegando por Orientador Alvim, Eduardo Pellegrini de Arruda
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 4-Fev-2025 | A ficção legal trazida pelo parágrafo primeiro do artigo 54 da Lei n. 13.097/2015 enquanto princípio positivo da fé pública registral e seus efeitos substantivos | Romiti, Angela Patrício Müller | Tese |
| 16-Mar-2026 | Limites objetivos do julgamento dos recursos extraordinário e especial para a formação de precedentes | Bizarria, Juliana Carolina Frutuoso | Tese |