Navegando por Autor Almeida, Fabrício Bolzan de
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 17-Fev-2020 | O desequilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão por inadimplemento do usuário como critério objetivo e legitimador da interrupção do serviço público à luz dos princípios do estado constitucional de direito | Almeida, Fabrício Bolzan de | Tese |
| 25-Abr-2014 | A natureza jurídica das cavidades naturais subterrâneas e o respectivo regime jurídico de exploração do bem mineral de forma sustentável e em cumprimento à função social da propriedade | Almeida, Fabrício Bolzan de | Dissertação |