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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
21-Out-2025Análise jurídica sobre a disseminação de deepfakes com conteúdo sexual não consensualCastilho, Beatriz Camargo Ferreira deTrabalho de Conclusão de Curso
29-Set-2016Aspectos jurídicos do marketplace: uma análise da responsabilidade civilFeldman, Juliana de SousaMonografia de Especialização
24-Set-2015Clausúlas abusivas nos contratos de consumoEl Ossais, Jean BoenenMonografia de Especialização
20-Out-2025O controle parental na era digital: o dever de cuidado no exercício do poder familiar em face do uso de redes sociais por crianças e adolescentesMartins, Déborah Vitória CoelhoTrabalho de Conclusão de Curso
21-Set-2016Da garantia estendida face ao direito de reclamação por vício do produto no código de defesa do consumidorManso, Felipe BlancoMonografia de Especialização
20-Out-2025Herança digital de redes sociais e suas implicaçõesLabate, Luca TonelottoTrabalho de Conclusão de Curso
20-Out-2025A ilusão da anonimização e os riscos de discriminação: dados sensíveis e o uso de IA sob a perspectiva da LGPDFontes, Larissa Maria da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Out-2025A influência dos avanços tecnológicos na indústria de fundos de investimentoFerrari, Eduardo RivadaviaTrabalho de Conclusão de Curso
24-Set-2015Limites da publicidade comportamental no meio digitalSilva, Márcio Irineu daMonografia de Especialização
20-Out-2025Marco legal do bitcoin: uma análise crítica da insuficiência de regulação e seus impactos no sistema financeiro nacionalBalducci, Gustavo BelluzzoTrabalho de Conclusão de Curso
20-Out-2025A proteção de marcas registradas no metaverso da modaDall’Orto, Letícia CarnaúbaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Out-2025Reconhecimento facial e racismo algorítmico: o caso Smart Sampa e os limites da LGPD na proteção da igualdadeCorrea, Helida Juhlle MachadoTrabalho de Conclusão de Curso
7-Abr-2016Responsabilidade civil e causas de quebra do nexo causal no Código de Defesa do Consumidor: peculiaridades do risco de desenvolvimentoAndrade, Vitor Morais deTese
23-Set-2015A responsabilidade do blogueiro perante o consumidor pela publicidade ilícita por ele veiculadaMoreira, Rafaela dos ReisMonografia de Especialização
9-Dez-2005Sanções Administrativas no Código de Proteção e Defesa do ConsumidorAndrade, Vitor Morais deDissertação
20-Out-2025O uso da inteligência artificial em empresas: estudo dos riscos do compartilhamento de dadosKoto, Camila SayuriTrabalho de Conclusão de Curso
20-Out-2025O uso de contratos para definição da titularidade dos “inputs”/“prompts” e “outputs” textuais relacionados ao uso de ferramentas de inteligência artificial generativas no BrasilCruz, Victória Pintaude CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
28-Set-2016A vinculação do fornecedor quanto ao cumprimento da oferta nos casos de erro crasso no âmbito do comércio eletrônicoOliveira, Esther Nunes deMonografia de Especialização