Navegando por Assunto Abusive constitutionalism
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 22-Nov-2022 | O constitucionalismo abusivo e a constituição brasileira de 1988 | Santos, Guilherme Zocal Araújo Paulikevis dos | Monografia de Especialização |
| 15-Jun-2023 | O constitucionalismo abusivo na Justiça Constitucional brasileira: um diagnóstico sobre o abuso constitucional na prática do Supremo Tribunal Federal | Oliveira, Lucas Soares de | Dissertação |
| 27-Fev-2026 | Substituições constitucionais abusivas: reflexões a partir da experiência latino-americana | Oliveira, Pedro Dadalto | Dissertação |