Navegando por Assunto Action for relief from judgment
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 13-Out-2020 | Ação rescisória e os precedentes judiciais: teoria geral, aspectos controvertidos e perspectivas de integração à luz do Código de Processo Civil de 2015 | Vellasco, Allan Wellington Volpe | Dissertação |
| 6-Dez-2025 | O impacto das decisões do Supremo Tribunal Federal na coisa julgada: uma análise à luz do Direito Processual Civil | Santos, Fernando Pereira dos | Trabalho de Conclusão de Curso |