Navegando por Assunto Adoção à brasileira
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 10-Nov-2025 | Entre a ilicitude formal e a proteção integral: a adoção à brasileira à luz da Constituição de 1988, do ECA e dos princípios da socioafetividade e do melhor interesse da criança e do adolescente | Livia Gomes Spirito | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Set-2023 | A responsabilidade penal do adotante ilegal | Silva, Fernanda Oliveira | Dissertação |