Navegando por Assunto Agente público
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 19-Mai-2014 | A responsabilidade civil do agente público por danos causados ao contribuinte | Salamacha, Eduardo | Dissertação |
| 13-Fev-2023 | A responsabilidade do agente público em face do Artigo 37, § 6º da Constituição Federal: uma análise principiológica | Andrade Filho, Gilvan Carneiro de | Dissertação |
| 4-Mar-2026 | O valor probatório do depoimento do agente público investigador no processo penal, à luz dos direitos do acusado, nos termos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos | Almeida, Marco Aurélio Gomes de | Dissertação |