REPOSITORIO PUCSP

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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
10-Mar-2017Análise jurídico-institucional dos investimentos estrangeiros na produção de petróleo e gás, de acordo com o disposto na Ordem Econômica e Financeira da Constituição da República, visando à construção de um quadro normativo que propicie condições de segurança para a realização destes investimentos no BrasilAwazu, Luís Alberto de FischerTese
27-Fev-2018Arbitragem e Administração Pública: a estruturação da cláusula arbitral em face do regime jurídico-administrativoEstefam, Felipe FaiwichowTese
19-Nov-2013Aspectos jurídicos da política nacional de resíduos sólidos: o desafio da intermunicipalidadeCorteze, Mário JoséDissertação
25-Abr-2006A competência regulamentar no direito brasileiroSilveira, Ana Teresa Ribeiro daDissertação
25-Jun-2009Competências ambientais: (in)efetividade, conflitos de normas e casos concretosCosta, Karina PintoDissertação
2-Jul-2007Os consórcios públicos na lei 11.107/05Harger, MarceloTese
12-Jun-2013Conteúdo jurídico das funções sociais da cidadeHumbert, Georges Louis HageTese
7-Mar-2022O controle exercido pelo Tribunal de Contas da União em matéria de contratações públicas e a Lei nº 14.133/2021Fernandes, Ana Luiza Queiroz Melo JacobyDissertação
19-Mai-2008Da intervenção do Estado no domínio socialZockun, Carolina ZancanerDissertação
22-Out-2013Da terceirização na administração pública direta, autárquica e fundacionalZockun, Carolina ZancanerTese
23-Out-2014Devido processo legal substancial e a função administrativaBirello, Guilherme Tadeu PontesDissertação
4-Dez-2019O Direito Administrativo Sancionador e a individualização da conduta nas decisões dos Tribunais de ContasSerrano, Antonio Carlos Alves PintoDissertação
6-Jun-2011Direito intertemporal no âmbito do direito urbanísticoRocha, Rúsvel BeltrameDissertação
6-Fev-2020A discricionariedade administrativa nas empresas estatais (governança corporativa, planejamento e função social)Chagas, Gabriel Costa PinheiroDissertação
17-Mar-2021Discricionariedade e legitimidade no processo decisório de concessão de serviços estataisPaschoa, André PaulaniDissertação
11-Mar-2014Do risco e do seu enfrentamento mediante intervenções territoriais amparadas no direitoRosso, MaximilianoTese
12-Mai-2008Função socioambiental da propriedade urbanaHumbert, Georges Louis HageDissertação
14-Mai-2009Função sócio-ambiental da propriedade privada urbanaMesquita, Margarida Maria MouraDissertação
30-Nov-2010Infrações e sanções administrativas aplicáveis aos particulares em licitações e contratosPuccetti, Renata FioriDissertação
22-Mai-2009A invalidação das licenças urbanísticas pela administração pública e o devido processo legalBotrel, KarlaDissertação