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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 19-Out-2005 | O conteúdo constitucional do direito de defesa na persecução penal | Maximiano, Vitore André Zilio | Dissertação |
| 7-Jul-2004 | O conteúdo da proibição contra a crueldade com os animais na Constituição Federal | Neme, Eliana Franco | Tese |
| 9-Out-2012 | O controle de constitucionalidade à luz do fenômeno do ( neo ) constitucionalismo e a sua evolução no direito brasileiro rumo à minimização do modelo difuso | Santini, Mateus Pieroni | Dissertação |
| 23-Jun-2015 | Democracia e judicialização: direitos de minorias e grupos estigmatizados no Supremo Tribunal Federal | Lima, Isan Almeida | Dissertação |
| 30-Nov-2001 | Devido processo legal substantivo | Dantas Filho, Raimundo Sílvio | Dissertação |
| 14-Mai-2013 | O devido processo legal substantivo como instrumento de controle da razoabilidade e da proporcionalidade das leis | Löwenthal, Paulo Friedrich Wilhelm | Dissertação |
| 14-Fev-2017 | Direito ao esquecimento e condenações penais: outras perspectivas sobre o tema | Maurmo, Julia Gomes Pereira | Tese |
| 17-Mar-2015 | Direito à educação, participação familiar e informação: o ciclo virtuoso da inclusão | Segalla, Juliana Izar Soares da Fonseca | Tese |
| 12-Jun-2023 | O direito à identidade genética como elemento fundamental à formação da dignidade humana e seu conflito com o direito ao sigilo do doador do material genético em casos de reprodução assistida heteróloga | Bonuccelli, Mariana Afférri | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2009 | O direito à língua portuguesa como instrumento de comunicação efetiva na República Federativa do Brasil | Pretto, Rafael Siqueira De | Tese |
| 14-Mai-2023 | Direito à proteção dos dados pessoais nos meios digitais: uma análise jurídica do uso de cookies | Lopes, Maria Carolina Vitorino | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mar-2001 | Direito à vida privada e à intimidade do portador do HIV: aspectos constitucionais | Fagundes Júnior, José Cabral Pereira | Dissertação |
| 21-Mar-2023 | O direito constitucional à educação da pessoa com deficiência: construção de rampas digitais | Urnikes, Isabella Costa | Dissertação |
| 18-Mai-2009 | O direito fundamental à razoável duração do processo e sua perspectiva pragmática | Pretto, Renato Siqueira De | Tese |
| 19-Out-2005 | Direito político fundamental do voto da pessoa portadora de deficiência e do preso provisório à luz da constituição federal | Borghi, Fátima Aparecida de Souza | Dissertação |
| 7-Out-2010 | Os direitos constitucionais das pessoas com insuficiência renal crônica | Pinto, Gabriela Gonzalez | Monografia de Especialização |
| 19-Mai-2023 | Do direito fundamental à proteção de dados pessoais: análise sobre os benefícios e malefícios da prática do reconhecimento facial e vigilância em massa | Sharfi, Gabriela | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Fev-2022 | A efetivação da laicidade estatal pelo Supremo Tribunal Federal | Queiroz, Inaê Muniz Pires de | Dissertação |
| 6-Mar-2018 | A efetividade da acessibilidade por atitudes de alteridade: instrumentos para práticas em um contexto social inclusivo das pessoas com deficiência | Simon, Andréia Garcia Martin | Tese |
| 9-Out-2012 | Eficácia horizontal dos direitos fundamentais nos
contratos de franquia | Testa, Gustavo Nori | Dissertação |
