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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 22-Mai-2012 | Guerra fiscal no âmbito do ICMS e suas consequências
jurídicas | Moreti, Daniel Clayton | Dissertação |
| 31-Mai-2006 | A "guerra fiscal" no âmbito do ICMS: considerações sobre os benefícios fiscais e financeiros concedidos pelos estados e Distrito Federal | Carvalho, Osvaldo Santos de | Dissertação |
| 21-Set-2020 | Guerra Fiscal, Emenda Constitucional Nº 87/2015 e a possibilidade de aplicação do princípio In Dubio Pro Contribuinte | Guilherme Filho, Douglas | Dissertação |
| 1-Jun-2006 | ICMS - um imposto peculiar | Jesus, Fernando Bonfá de | Dissertação |
| 17-Jun-2008 | O ICMS incidente sobre os serviços de comunicação | Santos Junior, Ubaldo Juveniz dos | Dissertação |
| 9-Mai-2007 | O imposto de renda e os resultados de pessoa jurídica domiciliada no Brasil auferidos através de filial localizada no exterior | Sprangim, Verônica | Dissertação |
| 30-Jan-2018 | Imposto Predial e Territorial Urbano extrafiscal como instrumento de política urbana e proteção ao meio ambiente | Azi, Gabriel Lemos | Dissertação |
| 16-Ago-2018 | Imposto sobre serviços - ISS na importação e na exportação de serviços | Abreu, Anselmo Zilet | Dissertação |
| 3-Ago-2020 | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS): injuridicidade na importação e na exportação de serviços | Melo, Fábio Soares de | Tese |
| 22-Set-2009 | Imunidade tributária das instituições
de assistência social | Angelozzi, Adriana Marubayashi | Dissertação |
| 19-Ago-2020 | Imunidades tributárias: considerações sobre sua aplicação formalista | Bettencourt, Artur Henrique Rios Tavares Machado | Dissertação |
| 20-Out-2008 | A incidência das contribuições ao programa de integração social e ao financiamento da seguridade social sobre os juros sobre capital próprio | Jesus, Ricardo Bonfá de | Dissertação |
| 5-Set-2023 | A incidência do PIS e da COFINS sobre as receitas das operações de crédito | Andrade, Leonardo Augusto | Dissertação |
| 8-Nov-2017 | Inconstitucionalidade da exigência do imposto sobre serviços no arrendamento mercantil internacional | Casquet, Pedro Guilherme Modenese | Tese |
| 11-Ago-2008 | Jurisprudência reiterada em matéria tributária como fonte do direito | Bittar, Fernanda Iervolino | Tese |
| 19-Out-2021 | Justiça fiscal: a promoção da efetividade dos direitos fundamentais do contribuinte | Santos, Marivaldo Andrade dos | Dissertação |
| 26-Jun-2007 | Limitações internacionais à tributação da importação de serviços no Brasil | Emerenciano, Robertson Silva | Dissertação |
| 8-Set-2014 | A materialidade do ICMS-Importação e a Emenda
Constitucional nº 33 de 2001 | Vanni, Leonardo | Dissertação |
| 22-Jun-2010 | A natureza jurídica da obrigação tributária acessória e os princípios constitucionais informadores | Morando, Thais Helena | Tese |
| 24-Abr-2012 | A não cumulatividade do ICMS e o princípio da
neutralidade tributária | Carvalho, Osvaldo Santos de | Tese |
