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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 16-Mai-2006 | Os limites constitucionais à liberdade de ensino das instituições privadas de ensino superior | Badr, Eid | Tese |
| 19-Mai-2023 | Limites constitucionais da liberdade de expressão | Miolaro, Enzo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Ago-2013 | A linguagem no processo educacional - educação: instrumento de transformação | Lovo, Esdras | Tese |
| 7-Ago-2007 | Lobbying, a atividade dos grupos de interesse e grupos de pressão: atuação e direito | Avizú, Cristiane | Dissertação |
| 12-Dez-2005 | Meio ambiente cultural e cidadania: responsabilidade compartilhada | Seixas, Marilia Simão | Dissertação |
| 30-Nov-1999 | Ministério Público e políticas públicas para a concretização da ordem social constitucional | Frischeisen, Luiza Cristina Fonseca | Dissertação |
| 7-Nov-2007 | Modificação constitucional e o atributo de estabilidade da norma fundamental | Castro, Carlos Roberto Ibanez | Dissertação |
| 2-Set-2011 | Monopólio postal à luz do direito constitucional e do direito antitruste: um estudo comparado das experiências européia e norte-americana | Gaban, Eduardo Molan | Tese |
| 9-Nov-2005 | O município e a educação para a cidadania | Gonçalves Junior, Jerson Carneiro | Dissertação |
| 11-Nov-2010 | O município e o meio ambiente - um estudo de caso: competência municipal e a árvore transplantada | Pereira, Antonia Aparecida | Dissertação |
| 17-Fev-2016 | O município na ordem federativa do Brasil:
a (re)invenção da cidade e o direito à cidade | Cavalca, Renata Falson | Tese |
| 17-Out-2007 | Um novo método de ensino jurídico: a aprendizagem baseada em problemas | Stefano, Isa Gabriela de Almeida | Dissertação |
| 6-Mai-2008 | Parcerias público-privadas - garantias inovadoras da lei federal nº 11.079/2004: prevalência do regime jurídico dos denominados contratos administrativos e das concessões de serviços públicos | Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes | Tese |
| 14-Mai-2008 | A pensão previdenciária pública, as emendas constitucionais e a segurança jurídica | Munari, Márcia Maria Corrêa | Dissertação |
| 10-Mar-2015 | A pessoa em condição de vulnerabilidade econômica e o
Sistema Interamericano de Direitos Humanos:
o acesso à justiça e a defensoria pública | Ribeiro, Juliana do Val | Dissertação |
| 18-Mar-2016 | O politicamente correto e a Constituição de 1988: liberdade de expressão e minorias | Jatene, Karina Kassis dos Reis | Dissertação |
| 12-Jun-2006 | Política e religião: o estado laico e a liberdade religiosa à luz do constitucionalismo brasileiro | Casamasso, Marco Aurélio Lagreca | Tese |
| 17-Jun-2009 | Por uma nova ordem internacional: uma proposta de constituição mundial | Teixeira, Carla Noura | Tese |
| 23-Abr-2013 | O precedente judicial como instrumento de concretização do princípio da segurança jurídica | Mello, Alessandra Lopes Santana de | Dissertação |
| 30-Mar-2000 | O principio do respeito aos direitos adquiridos em face da Constituição Federal de 1988 | Santos, Elenice Ribeiro Nunes dos | Dissertação |
