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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 12-Ago-2021 | A mediação em matéria tributária | Soares, Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco | Tese |
| 25-Mar-2022 | O mínimo existencial no direito tributário brasileiro: aplicação sobre as pessoas físicas e jurídica | Tognolli, Leandro Gião | Dissertação |
| 13-Nov-2022 | Ofensa aos princípios da igualdade, capacidade contributiva e progressividade na apuração do imposto de renda | Carmo, Gabrielle Amancio do | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Ago-2019 | O princípio da proporcionalidade e a cobrança do crédito tributário | Pieroni, Luiz Felipe de Toledo | Dissertação |
| 15-Nov-2022 | O princípio da seletividade em função da essencialidade aplicado ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) no fornecimento de energia elétrica e na prestação de serviços de telecomunicações | Casagrande, Luís Alvaro Leite | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Out-2017 | Os reflexos das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a coisa julgada tributária | Nomura, Rogério Hideaki | Dissertação |
| 18-Mar-2019 | O responsável por substituição como agente público | Pacheco, Alexandre Sansone | Tese |
| 31-Ago-2022 | Sanções políticas como violação à livre concorrência em matéria tributária | Águila, João Gabriel Casemiro | Dissertação |
| 24-Out-2022 | Soluções para a problemática da bitributação internacional | Silva, Ana Carolina Zamper Pereira da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Nov-2022 | Tampon Tax e o custo de ser mulher: um estudo sobre a interferência da tributação indireta na pobreza menstrual brasileira | Martins, Beatriz Beirão | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Ago-2019 | A tributação dos bens digitais à luz da segurança jurídica | Antunes, Priscila de Fátima Cavalcante Bueno | Dissertação |
| 19-Out-2022 | Tributação e gênero à luz dos princípios constitucionais tributários: mitigação da desigualdade entre homens e mulheres sob uma perspectiva fiscal | Santos, Jaqueline Estelita Alves dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Nov-2018 | A tributação sobre os serviços na nuvem | Haendchen, Hans Bragtner | Dissertação |
| 30-Out-2022 | A utilização do VGBL e PGBL como forma de planejamento tributário e sucessório | Horschutz, Daniela Whitaker | Trabalho de Conclusão de Curso |
