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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 16-Nov-2005 | Intervenção da justiça penal consensual nos casos de violência doméstica contra as mulheres | Knippel, Edson Luz | Dissertação |
| 9-Mai-2012 | A intervenção do amicus curiae no controle difuso e concentrado de constitucionalidade em matéria penal e processual penal perante o Supremo Tribunal Federal | Waintrob, Ilan Drukier | Dissertação |
| 29-Abr-2005 | Inversão do ônus da prova no processo penal brasileiro em face da criminalidade moderna: um estudo sobre a possibilidade do uso desse mecanismo de decisão no campo penal | Monnerat, Carlos Fonseca | Tese |
| 16-Out-2009 | A investigação criminal e a atuação do Ministério Público | Gomes, Rodrigo Jimenez | Dissertação |
| 29-Abr-2013 | Juiz natural e o Tribunal do júri | Palazzolo, Massimo | Tese |
| 13-Mar-2015 | A Lei Maria da Penha como instrumento de
transformação social | Knippel, Edson Luz | Tese |
| 7-Jun-2013 | Lei Maria da Penha: o processo penal no caminho da efetividade | Fernandes, Valéria Diez Scarance | Tese |
| 30-Nov-2004 | A Lei nº 9.099/95 e os princípios da ação penal pública | Alabarse, Denis Pigozzi | Dissertação |
| 19-Out-2011 | O limite constitucional da interceptação telefônica | Leite, Mauricio Silva | Dissertação |
| 18-Ago-2014 | Os limites constitucionais da infiltração de agentes | Mathis, Ana Victoria de Paula Souza de | Tese |
| 18-Fev-2008 | Limites espaciais da jurisdição penal brasileira | Garcia, Flúvio Cardinelle Oliveira | Dissertação |
| 18-Mai-2012 | Linguagem, prova e verdade no processo penal | Erbella, Marcelo Augusto Custódio | Dissertação |
| 2-Set-2015 | Manifestações públicas em face do juizado especial criminal e demais legislações penais | Aquino, Kleber Leyser de | Dissertação |
| 29-Out-2000 | Medidas de segurança e direito penal no estado democrático de direito | Ferrari, Eduardo Reale | Tese |
| 1-Dez-2010 | Natureza jurídica da constituição definitiva do débito tributário em face do caput do artigo 1º da Lei 8.137/90 e seus reflexos na prescrição | Mielenhausen, Karin Toscano | Monografia de Especialização |
| 18-Out-2013 | Negociação no inquérito policial e sistema jurídico brasileiro | Cogan, Bruno Ricardo Cyrilo Pinheiro Machado | Dissertação |
| 30-Nov-2005 | A nova processualística penal e a pessoa jurídica | Migliari Júnior, Arthur | Dissertação |
| 30-Set-2019 | Oralidade e sua caracterização no direito processual penal | Penteado, Fernando Martinho de Barros | Dissertação |
| 13-Mar-2009 | As organizações criminosas: combate e repressão à luz da Constituição Federal Brasileira de 1988 | Cogan, Luiz Alexandre Cyrilo Pinheiro Machado | Dissertação |
| 19-Out-2007 | O papel do advogado na comissão parlamentar de inquérito | Tomas, Mirella Correia | Dissertação |
