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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 30-Nov-2000 | Abordagem processual penal dos crimes contra a honra no direito eleitoral | Lobo, Tânia Cristina Capilé | Dissertação |
| 30-Mar-2000 | Aspectos da interpretação e da aplicação da lei processual penal | Silva, Ana Cecilia Hune da Costa Ferreira da | Dissertação |
| 30-Jun-2008 | Axiologia e hermenêutica no direito penal | Barros, Roberto Martins de | Dissertação |
| 7-Dez-2006 | Crime e política penal: Crise do sistema prisional e alternativas às prisões | Colnago, Rodrigo Henrique | Dissertação |
| 12-Jun-2007 | Da aplicabilidade do mandado de segurança na esfera criminal | Moulin, Flávio Jabour | Dissertação |
| 30-Nov-2001 | Delação premiada e sua valoração probatória | Simione, Roldão | Tese |
| 7-Nov-2007 | O direito ao silêncio no interrogatório | Yokoyama, Marcia Caceres Dias | Dissertação |
| 30-Dez-1999 | Do protesto por novo júri no processo penal brasileiro | Bento, Ricardo Alves | Dissertação |
| 30-Mar-2001 | O habeas corpus e a limitação de sua utilização pelo militar | Medeiros Neto, Arthur | Dissertação |
| 9-Abr-2008 | A inaplicabilidade da lei de execução penal e seus reflexos nos reclusos e egressos do cárcere em Sorocaba | Almeida, Gustavo Portela Barata de | Tese |
| 26-Abr-2006 | O indiciado como sujeito de direitos no inquérito policial brasileiro | Silva, Roberto Ferreira da | Dissertação |
| 14-Mai-2008 | O interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiro e o princípio constitucional da ampla defesa | Guilherme, Ricardo Eduardo | Dissertação |
| 30-Mar-2005 | A Investigação Criminal pelo Ministério Público | Damasceno, Antonio Carlos | Dissertação |
| 24-Mai-2006 | A investigação criminal, a polícia judiciária e o Ministério Público | Silva, Marcio Cesar Fontes | Dissertação |
| 29-Mar-2006 | Justiça itinerante | Azkoul, Marco Antonio | Tese |
| 23-Mar-2005 | A liberdade na avaliação da prova penal | Iribure Júnior, Hamilton da Cunha | Dissertação |
| 16-Nov-1994 | As medidas cautelares reais no processo penal brasileiro | Damasceno, Eloisa de Sousa Arruda Mendes | Dissertação |
| 26-Abr-2006 | O Ministério Público e suas investigações independentes: reflexões sobre a inexistência de monopólio na busca da verdade real | Carneiro, José Reinaldo Guimarães | Dissertação |
| 30-Nov-2002 | Peculato e improbidade administrativa de prefeitos municipais: estudo sobre a viabilidade da adoção do sistema da solidariedade | Paço, André Medeiros do | Tese |
| 30-Nov-2002 | A pena e sua execução em face dos princípios constitucionais penais e processuais penais | Zanoni, Luciana Ortiz Tavares Costa | Dissertação |
