Navegando por Autor Almeida, André Vinícius Espírito Santo de
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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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8-Mai-2006 | Erro e concurso de pessoas no direito penal | Almeida, André Vinícius Espírito Santo de | Dissertação |
5-Jun-2012 | Proibição de presunção de responsabilidade criminal: aplicação do princípio da presunção de inocência no âmbito do direito penal | Almeida, André Vinícius Espírito Santo de | Tese |