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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 23-Mai-2006 | Mandados expressos de criminalização e a proteção de direitos fundamentais na constituição brasileira de 1988 | Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos | Tese |
| 24-Mai-2011 | A omissão inconstitucional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | Silva, Caio Cesar Guzzardi da | Dissertação |
| 23-Out-2006 | O papel do Supremo Tribunal Federal na concretização do federalismo
brasileiro | Anselmo, José Roberto | Tese |
| 8-Jun-2009 | A pertinência temática e o controle concentrado de constitucionalidade: o interesse de agir à luz do papel do Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição | Vainer, Bruno Zilberman | Dissertação |
| 22-Out-2019 | A pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo: a inclusão e o direito à educação | Massud, Sandra Lucia Garcia | Dissertação |
| 4-Jun-2014 | Pessoas com deficiência e concurso público | Maia, Maurício | Dissertação |
| 28-Mai-2008 | O poder legislativo e a criação da lei: uma análise do processo legislativo brasileiro sob a perspectiva do princípio da tripartição do poder | Guimarães, Roberta Gebrin | Dissertação |
| 28-Set-2022 | Possibilidades de avanços na concretização do direito fundamental à previdência social das pessoas com deficiência: distributividade, justiça social e liberalismo igualitário | Zacharias, Rodrigo | Tese |
| 30-Nov-2000 | Princípio da boa-fé como norteador dos critérios para determinação das práticas abusivas não expressamente previstas no art. 39 da Lei 8.078/90 | Caldeira, Mirella D'Angelo | Dissertação |
| 5-Jun-2006 | O princípio da igualdade e sua implementação pelas convenções internacionais | Fávero, Eugênia Augusta Gonzaga | Dissertação |
| 7-Fev-2022 | Princípio republicano, inclusão e o direito fundamental à educação | Daloia, Lucas Antonio Pires | Dissertação |
| 12-Mai-2010 | Princípios constitucionais e direitos fundamentais correlacionados ao direito de família | Fonseca, Thaluane | Dissertação |
| 11-Dez-2018 | A proteção constitucional da liberdade ante a religiosidade do terceiro milênio: os desafios enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal | Balera, Felipe Penteado | Tese |
| 30-Mar-1989 | A proteção constitucional da própria imagem | Araujo, Luiz Alberto David | Dissertação |
| 3-Mai-2016 | A proteção constitucional das pessoas com deficiência na sociedade de consumo: a acessibilidade como instrumento de inclusão nas relações de consumo | Nishiyama, Adolfo Mamoru | Tese |
| 30-Nov-1992 | A proteção constitucional das pessoas portadoras de deficiência | Araujo, Luiz Alberto David | Tese |
| 17-Jun-2009 | O regime constitucional da região metropolitana | Serrano, Pedro Estevam Alves Pinto | Tese |
| 17-Set-2007 | A responsabilidade do estado na tarefa de garantir o direito de convivência familiar de crianças e adolescentes | Bahia, Claudio José Amaral | Tese |
| 1-Mar-2023 | Segurança jurídica e modulação dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal em sede de controle de constitucionalidade | Marques, Marília Mateus | Dissertação |
| 18-Out-2011 | A segurança pública e os necessários instrumentos judiciais para a sua efetividade | Siraque, Vanderlei | Tese |
