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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 21-Jun-2006 | Federalismo cooperativo e sistema constitucional tributário | Jordy, Fabio Semeraro | Dissertação |
| 16-Out-2013 | A imunidade tributária das instituições de educação do artigo 150, VI, c da Constituição Federal de 1988 | Barretto, David Sampaio | Dissertação |
| 26-Fev-2024 | Incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) e redirecionamento do executivo fiscal a terceiros: uma análise à luz do devido processo legal em matéria tributária | Gutierres, Katia Locoselli | Dissertação |
| 14-Mar-2019 | O incidente de desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal | Giannico Neto, Francisco Ettore | Dissertação |
| 27-Mar-2012 | Inconstitucionalidade da substituição tributária para frente no ICMS | Gaspar, Antônio de Moraes Rêgo | Dissertação |
| 8-Nov-2017 | Insegurança jurídico-tributária no poder judiciário | Tavares, Gustavo Perez | Dissertação |
| 19-Jan-2021 | O ISS e o conceito de serviços à luz da Constituição | Souza, Filipe Costa | Dissertação |
| 27-Nov-2020 | Justificação e racionalidade na decisão judicial tributária | Rodrigues, Rafael de Oliveira | Dissertação |
| 27-Fev-2014 | Modulação de efeitos de decisões em matéria de instituição e majoração de tributos: estudo de casos | Tavares, Gustavo Perez | Monografia de Especialização |
| 7-Ago-2017 | Modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade de norma tributária e sua relação com as garantias dos contribuintes | Santos, Nelson Loureiro dos | Dissertação |
| 17-Fev-2016 | A modulação dos efeitos das decisões e a mudança do entendimento jurisprudencial no Direito Tributário | Henrique, Márcio Alexandre Ioti | Tese |
| 27-Mar-2015 | Natureza jurídica normativa da não-cumulatividade no direito brasileiro | Muratori, Marcelo | Dissertação |
| 6-Dez-2013 | A não incidência do ICMS sobre os atos cooperativos à luz da Constituição Federal de 1988 | Cunha, Rafael Carvalho | Dissertação |
| 9-Mar-2018 | Neoconstitucionalismo e responsabilidade tributária de terceiros | Simões, Braulio Bata | Tese |
| 18-Ago-2022 | A neutralidade concorrencial no Direito Constitucional Tributário brasileiro | Federighi, André Catta Preta | Dissertação |
| 26-Fev-2021 | Perspectiva constitucional da responsabilidade tributária do administrador | Tricate, Priscilla Ferreira | Dissertação |
| 26-Nov-2020 | Uma perspectiva constitucional do controle de fiscalização nos crimes de supressão ou redução de tributo | Nogueira, Rafael Coelho Pacheco | Dissertação |
| 24-Set-2014 | Planejamento tributário e a norma geral antielisiva | Fernandes, Bruna Oliveira | Dissertação |
| 10-Mar-2023 | Os precedentes judiciais e a segurança jurídica no direito tributário: o caso da superação da Súmula 584 do Supremo Tribunal Federal | Cardoso, Lucas Giribone | Dissertação |
| 16-Mai-2011 | O princípio da solidariedade social no direito tributário | Luiz, Maria Lucia de Moraes | Dissertação |
