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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 20-Jun-2008 | O princípio da isonomia na constituição de 1988: as compras governamentais como instrumento de políticas públicas socioambientais | Baungartner, Roberto | Tese |
| 16-Jun-2010 | O princípio da subsidiariedade e o federalismo brasileiro | Madero, Miguel Carlos | Dissertação |
| 16-Nov-2010 | Princípios constitucionais do ensino e efeitos de sua infração pelo Estado | Lellis, Lélio Maximino | Tese |
| 19-Abr-2007 | Princípios constitucionais em conflito: uma perspectiva no direito brasileiro | Pastore, Suzana Vereta Nahoum | Dissertação |
| 20-Dez-2006 | O processo histórico do controle de constitucionalidade e as constituições do Brasil | Castanhato, Camila | Dissertação |
| 8-Mai-2006 | O processo legislativo na Camara Municipal de São Paulo e a Constituição Federal de 1988 | Berardi, Luciana Andrea Accorsi | Dissertação |
| 9-Nov-2010 | Procuradorias municipais: isonomia e discriminação no texto constitucional | Silva, Cristiane Vieira de Mello e | Tese |
| 26-Mai-2008 | Proteção constitucional/internacional do direito à razoável duração do processo | Abdala, Kaliny Belchior | Dissertação |
| 11-Jun-2007 | Qualidade de vida, direito fundamental uma questão urbana: a função social da cidade | Jampaulo Júnior, João | Tese |
| 30-Nov-2009 | Rádio e televisão como agentes educacionais: o imperativo do art. 221 da Constituição e a ética da responsabilidade social | Bettini, Lúcia Helena Polleti | Tese |
| 19-Fev-2021 | A (re) organização nacional da educação - protagonismo do estado-membro e município: os conselhos regionais de educação | Vilarino, Marisa Alves | Tese |
| 4-Out-2007 | Reclamação constitucional: instrumento de garantia da efetividade dos julgados e da preservação da competência do Supremo Tribunal Federal | Macedo, André Puppin | Tese |
| 8-Abr-2009 | As relações internacionais entre os estados e a livre concorrência no mercado mundial | Morbidelli, Sidney | Tese |
| 22-Mai-2009 | O relativismo da interpretação no direito eleitoral | Pereira, Erick Wilson | Tese |
| 21-Nov-2006 | Responsabilidade educacional do Estado: a educação para a cidadania | Hajaj, Irene | Dissertação |
| 30-Nov-2005 | A ressocialização dos encarcerados como direito fundamental: educação para uma justiça restaurativa | Gondim, Viviane Coelho de Sellos | Tese |
| 20-Ago-2019 | A separação de poderes e a efetividade do Estado Democrático de Direito | Fernandes, Patricia Stefoni | Dissertação |
| 12-Abr-2006 | Separação de poderes: das origens à constituição de 1988 | Silva, Valéria Curi de Aguiar e | Dissertação |
| 11-Dez-2017 | A separação dos poderes e os freios e contrapeso na Constituição de 1988: a atuação do Poder Judiciário | Camargo, Beatriz Meneghel Chagas | Dissertação |
| 17-Nov-2005 | A "sugestão legislativa" perante a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados: nova forma de iniciativa popular | Lima, Marie Madeleine Hutyra de Paula | Dissertação |
