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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 22-Nov-2006 | O direito fundamental à alimentação: Efeitos adversos dos alimentos industrializados e a saúde humana | Nunes, Mérces da Silva | Dissertação |
| 27-Nov-2017 | O direito fundamental à alimentação: intolerância à lactose e o direito à informação | Cesare, Paula Paschoal Di | Dissertação |
| 30-Mar-2003 | O direito fundamental à educação na constituição do Brasil | Lellis, Lélio Maximino | Dissertação |
| 8-Fev-2006 | O direito fundamental à educação, garantia da liberdade na constituição de 1988 | Veltroni, Alexandre Lucas | Dissertação |
| 28-Mar-2007 | O direito fundamental à vida e as pesquisas científicas em células-tronco embrionárias humanas | Rocha, Renata da | Dissertação |
| 17-Mai-2011 | Direitos da criança e do adolescente nos 20 anos do ECA: a educação profissional e suas perspectivas de efetividade | Garcia, Regina Maria de Marchi | Dissertação |
| 11-Nov-2004 | Os direitos dos animais e sua tutela jurídica | Silva, Cinthya Nunes Vieira da | Dissertação |
| 5-Nov-2010 | Direitos e garantias fundamentais e as relações privadas | Coelho, Luiz Eduardo de Toledo | Dissertação |
| 21-Dez-2006 | Os direitos fundamentais em tempos de neoconstitucionalismo | Moreira, Eduardo Ribeiro | Tese |
| 13-Mai-2011 | Educação a distância no Brasil: instrumento de concretização do direito fundamental à educação | Veltroni, Alexandre Lucas | Tese |
| 6-Abr-2005 | Educação e cooperação internacional: a proteção do meio ambiente | Rossit, Liliana Allodi | Tese |
| 21-Out-2009 | A educação na Constituição de 1.988: o processo educacional e a educação contemporânea | Oyama, Lurdes Keiko | Dissertação |
| 11-Out-2007 | A educação na Constituição de 1988: a família como agente educacional | Donato, Neuza Aparecida | Dissertação |
| 25-Out-2010 | A educação na Constituição de 1988: Agência Reguladora da Educação - uma proposta | Shirai, Masako | Tese |
| 16-Set-2021 | A educação na prevenção do delito e na ressocialização dos reeducandos | Almeida, Antônio Luís Moreira | Dissertação |
| 10-Mar-2017 | Educação para a cidadania, fundamento do estado democrático de direito | Teixeira, Maria Cristina | Tese |
| 4-Mai-2006 | Educação, cidadania e Ministério Público: o art. 205 da constituição e sua abrangência | Martines Júnior, Eduardo | Tese |
| 23-Mar-2007 | Educomunicação: novo paradigma de educação na sociedade em rede e a constituição | Andrade, Camila Santos | Dissertação |
| 18-Jun-2008 | Efeitos amplificados das decisões judiciais no controle concreto de constitucionalidade: uma teoria dos precedentes constitucionais | Lamy, Marcelo | Tese |
| 8-Mar-2023 | A efetividade do direito à educação e a corrupção do Estado: a Teoria de J. P. Dobel | Vianna, Cleber Vanderlei Teixeira | Tese |
