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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 19-Jun-2009 | Igualdade e discriminação e o direito fundamental à educação: o acesso ao ensino superior e o sistema de cotas | Quilis, Rita de Cássia Zangerolamo | Dissertação |
| 29-Out-2010 | Improbidade administrativa: o conteúdo jurídico do princípio da moralidade administrativa e perda do cargo de agentes políticos | Rosa, Márcio Fernando Elias | Tese |
| 30-Jun-2001 | Imunidade constitucional sobre livros, jornais e periódicos: extensão as reproduções técnicas (cd-rom/disquetes) | Rodrigues, Reinaldo de Deus | Dissertação |
| 6-Mai-2005 | A inconstitucionalidade da coisa julgada e os mecanismos de controle | Macedo, André Puppin | Dissertação |
| 30-Mar-2000 | A inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção na Constituição de 1988 | Diniz, Rivanildo Pereira | Dissertação |
| 30-Mar-2000 | Integração: nova ordem federal? | Bittar, Marcelo Buczek | Dissertação |
| 9-Set-2009 | Interpretação da constituição e o controle
judicial de políticas públicas | Tannus, Rafael Calil | Dissertação |
| 20-Mai-2010 | Uma interpretação do fenômeno jurídico-politico do município e sua inserção constitucional | Mourão, Carlos Figueiredo | Dissertação |
| 25-Abr-2008 | Interpretação e mutação constitucional | Daniele, Anna Luisa Walter de Santana | Dissertação |
| 21-Mai-2007 | O Judiciário como potencial reformador democrático: educação para a cidadania | Souza Júnior, René Bernardes de | Tese |
| 30-Mar-2003 | A liberdade de crença como limite à regulamentação do ensino religioso | Silva Junior, Hédio | Tese |
| 8-Jun-2010 | Limitações à reprodução assistida - a mercantilização da espécie humana: regras do biodireito e da bioética - a necessidade de legislação específica | Almeida, Odete Neubauer de | Tese |
| 16-Mai-2006 | Os limites constitucionais à liberdade de ensino das instituições privadas de ensino superior | Badr, Eid | Tese |
| 7-Ago-2013 | A linguagem no processo educacional - educação: instrumento de transformação | Lovo, Esdras | Tese |
| 7-Ago-2007 | Lobbying, a atividade dos grupos de interesse e grupos de pressão: atuação e direito | Avizú, Cristiane | Dissertação |
| 12-Dez-2005 | Meio ambiente cultural e cidadania: responsabilidade compartilhada | Seixas, Marilia Simão | Dissertação |
| 30-Nov-1999 | Ministério Público e políticas públicas para a concretização da ordem social constitucional | Frischeisen, Luiza Cristina Fonseca | Dissertação |
| 7-Nov-2007 | Modificação constitucional e o atributo de estabilidade da norma fundamental | Castro, Carlos Roberto Ibanez | Dissertação |
| 2-Set-2011 | Monopólio postal à luz do direito constitucional e do direito antitruste: um estudo comparado das experiências européia e norte-americana | Gaban, Eduardo Molan | Tese |
| 9-Nov-2005 | O município e a educação para a cidadania | Gonçalves Junior, Jerson Carneiro | Dissertação |
