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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 6-Mai-2008 | Parcerias público-privadas - garantias inovadoras da lei federal nº 11.079/2004: prevalência do regime jurídico dos denominados contratos administrativos e das concessões de serviços públicos | Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes | Tese |
| 14-Mai-2008 | A pensão previdenciária pública, as emendas constitucionais e a segurança jurídica | Munari, Márcia Maria Corrêa | Dissertação |
| 10-Mar-2015 | A pessoa em condição de vulnerabilidade econômica e o
Sistema Interamericano de Direitos Humanos:
o acesso à justiça e a defensoria pública | Ribeiro, Juliana do Val | Dissertação |
| 18-Mar-2016 | O politicamente correto e a Constituição de 1988: liberdade de expressão e minorias | Jatene, Karina Kassis dos Reis | Dissertação |
| 12-Jun-2006 | Política e religião: o estado laico e a liberdade religiosa à luz do constitucionalismo brasileiro | Casamasso, Marco Aurélio Lagreca | Tese |
| 17-Jun-2009 | Por uma nova ordem internacional: uma proposta de constituição mundial | Teixeira, Carla Noura | Tese |
| 23-Abr-2013 | O precedente judicial como instrumento de concretização do princípio da segurança jurídica | Mello, Alessandra Lopes Santana de | Dissertação |
| 30-Mar-2000 | O principio do respeito aos direitos adquiridos em face da Constituição Federal de 1988 | Santos, Elenice Ribeiro Nunes dos | Dissertação |
| 26-Nov-2007 | Os principíos constitucionais e o direito à educação da pessoa com deficiência | Gomes, Maurício da Silva | Dissertação |
| 26-Mar-2010 | O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana: a autonomia do paciente e o direito à morte digna | Soares, Vladia Maria Moura | Dissertação |
| 1-Jun-2005 | O princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa no processo administrativo disciplinar e o princípio da segurança jurídica | Costa, Cicero Germano da | Dissertação |
| 20-Jun-2008 | O princípio da isonomia na constituição de 1988: as compras governamentais como instrumento de políticas públicas socioambientais | Baungartner, Roberto | Tese |
| 16-Jun-2010 | O princípio da subsidiariedade e o federalismo brasileiro | Madero, Miguel Carlos | Dissertação |
| 16-Nov-2010 | Princípios constitucionais do ensino e efeitos de sua infração pelo Estado | Lellis, Lélio Maximino | Tese |
| 19-Abr-2007 | Princípios constitucionais em conflito: uma perspectiva no direito brasileiro | Pastore, Suzana Vereta Nahoum | Dissertação |
| 20-Dez-2006 | O processo histórico do controle de constitucionalidade e as constituições do Brasil | Castanhato, Camila | Dissertação |
| 8-Mai-2006 | O processo legislativo na Camara Municipal de São Paulo e a Constituição Federal de 1988 | Berardi, Luciana Andrea Accorsi | Dissertação |
| 9-Nov-2010 | Procuradorias municipais: isonomia e discriminação no texto constitucional | Silva, Cristiane Vieira de Mello e | Tese |
| 26-Mai-2008 | Proteção constitucional/internacional do direito à razoável duração do processo | Abdala, Kaliny Belchior | Dissertação |
| 11-Jun-2007 | Qualidade de vida, direito fundamental uma questão urbana: a função social da cidade | Jampaulo Júnior, João | Tese |
