Browsing by Author Almeida, André Vinícius Espírito Santo de
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| Issue Date | Preview | Title | Author(s) | ???itemlist.dc.contributor.advisor1??? | Program | Document Type |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 8-May-2006 |  | Erro e concurso de pessoas no direito penal | Almeida, André Vinícius Espírito Santo de | Marques, Oswaldo Henrique Duek | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito | Dissertação |
| 5-Jun-2012 |  | Proibição de presunção de responsabilidade criminal: aplicação do princípio da presunção de inocência no âmbito do direito penal | Almeida, André Vinícius Espírito Santo de | Marques, Oswaldo Henrique Duek | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito | Tese |