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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 21-Jan-2021 | A abrangência da imunidade religiosa e a possibilidade de sua modificação pelo poder constituinte derivado | Trida, Rafael Camargo | Dissertação |
| 30-Dez-2004 | A alterabilidade do lançamento tributário | Mutton, Ademar | Dissertação |
| 17-Out-2006 | Alteração da competência tributária e reforma constitucional: O ICMS na importação de bens e a EC 33/01 | Loureiro Filho, Mario Hermes Trigo de | Dissertação |
| 16-Mai-2007 | Aproveitamento do saldo de prejuízo fiscal do imposto sobre a renda por sociedade incorporada | Jesus, Isabela Bonfá de | Dissertação |
| 4-Abr-2016 | Aspectos constitucionais do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana | Duro, Semíramis de Oliveira | Dissertação |
| 30-Nov-2002 | Aspectos constitucionais do IPVA | Vianna, Julcira Maria de Mello | Dissertação |
| 17-Jun-2008 | Aspectos pontuais da repetição do indébito tributário
em fase de pagamento de precatório | Soares, Paulo Eduardo Ribeiro | Dissertação |
| 16-Mai-2007 | Aspectos relevantes da decisão proferida no processo administrativo tributário federal | Toccheto, Eliane Pereira Santos | Dissertação |
| 27-Fev-2023 | Autonomia dos Estados em caso de ausência de lei complementar tributária para evitar conflitos de competência um estudo à luz do federalismo | Vasconcelos, Sergio Villanova Mozdzenski de Lemos | Dissertação |
| 22-Mai-2012 | Cobrança pelo uso do solo: taxa e preço | Vieira, Maria Eugênia Doin | Dissertação |
| 14-Ago-2008 | A compensação de débitos de ICMS com precatórios | Rodrigues, Carla Regina Lohn | Dissertação |
| 12-Dez-2019 | Competência tributária e determinação conceitual especificante | Sanches, Lucas Bastos | Dissertação |
| 5-Out-2015 | Considerações sobre o princípio da capacidade contributiva no
ordenamento jurídico brasileiro | Marcon, Giancarla Coelho Naccarati | Dissertação |
| 18-Out-2013 | A construção do conceito constitucional de prestação de serviço: influência dos princípios e as limitações impostas pela rígida repartição de competências | Casquet, Pedro Guilherme Modenese | Dissertação |
| 21-Mai-2009 | A contribuição ao PIS/PASEP e a COFINS incidentes na importação de produtos/bens estrangeiros e serviços do exterior | Gimenez, Danilo Aoad | Dissertação |
| 5-Jun-2008 | Contribuição de intervenção no domínio econômico: perfil constitucional | Zugaib, Letícia de Souza | Dissertação |
| 9-Jun-2009 | Contribuições ao PIS-Importação e à COFINS-Importação: aspectos constitucionais e legais | Calil, Priscila | Dissertação |
| 31-Mai-2011 | As contribuições especiais no sistema constitucional tributário | Vasconcelos, Breno Ferreira Martins | Dissertação |
| 24-Ago-2023 | As contribuições: uma análise a partir da regra constitucional de competência da destinação | Silva, Frederico Silveira e | Dissertação |
| 26-Jun-2007 | Controle fiscal dos preços de transferência | Vicente, Marcelo Alvares | Dissertação |
