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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 20-Out-2015 | A(in)validade da glosa dos créditos do ICMS incidente em operações interestaduais em virtude da concessão unilateral de benefícios fiscais: uma análise dialética | Santos, Andre Henrique Azeredo | Monografia de Especialização |
| 1-Dez-2011 | A abrangência da neutralidade fiscal das alterações contábeis introduzidas pelas Leis nº 11.638/07 e nº 11.941/09 mediante o regime tributário de transição | Schneider, Roberto de Vasconcelos | Monografia de Especialização |
| 7-Dez-2010 | Ação anulatória de débito fiscal | Nishyama, Daniela | Monografia de Especialização |
| 17-Ago-2021 | Ação cautelar fiscal e coisa julgada prejudicial: a releitura da Lei n. 8.397/1992 como pauta concretizadora do devido processo tributário e do combate a fraudes fiscais estruturadas | Queiroz, Rodrigo Cesar Falcão Cunha Lima de | Monografia de Especialização |
| 31-Mar-2010 | Ação cautelar para antecipação de penhora | Mattos, Manuela Britto | Monografia de Especialização |
| 7-Jun-2010 | A ação civil pública e a tutela do meio ambiente do trabalho | Gaspar, André Marcelo | Monografia de Especialização |
| 2-Jul-2013 | A ação de consignação em pagamento como causa de extinção do crédito tributário contra o contribuinte | Soares, Carlos Frederico Ricotta | Monografia de Especialização |
| 27-Set-2014 | Ação rescisória em matéria tributária e sua aplicação contra literal disposição de lei | Rezende, João Paulo Toledo de | Monografia de Especialização |
| 24-Nov-2014 | O Affordable Care Act: diálogos internacionais sobre o conceito de tributo | Abdulmassih, Thiago Brazolin | Monografia de Especialização |
| 27-Mai-2010 | O alcance da imunidade tributária do artigo 150, VI, “D” da Constituição Federal | Casagrande, Fabiana Karla | Monografia de Especialização |
| 30-Nov-2015 | O alcance do conceito de insumo no PIS e COFINS não cumulativos | Bento, Renato de Andrade | Monografia de Especialização |
| 17-Jul-2009 | Alcance do princípio da capacidade contributiva e a constituição federal de 1988 | Dolci, Marcel Pereira | Monografia de Especialização |
| 24-Out-2009 | Alterações relativas ao processo de execução trazidas pela Lei n.º 11.382, de 06 dezembro de 2006, e sua aplicabilidade na execução fiscal | Silva, Cassia Gomes da | Monografia de Especialização |
| 23-Ago-2011 | A amortização do ágio e o planejamento tributário reflexos da aplicação dos artigos 7º e 8º da Lei 9.532/1997 | Sgavioli, Ana Candida Piccino | Monografia de Especialização |
| 3-Set-2013 | Ampla defesa no processo administrativo tributário federal algumas questões controvertidas | Mendonça, Diego Garcia | Monografia de Especialização |
| 29-Mar-2022 | Análise crítica do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado no direito tributário à luz dos direitos fundamentais | Silveira, Gustavo Lima da | Monografia de Especialização |
| 3-Nov-2015 | Análise crítica do termo “insumo” na determinação de créditos de PIS/COFINS na sistemática não cumulativa | Baccarini, Gabriel Alves de Oliveira | Monografia de Especialização |
| 8-Ago-2012 | Análise da real eficácia da declaração de inconstitucionalidade de leis concessoras de benefícios e incentivos fiscais pelo Supremo Tribunal Federal no sentido de por um fim à guerra fiscal travada entre os estados-membros da Federação | Oliveira, Adriano Carvalho | Monografia de Especialização |
| 12-Jan-2015 | Análise da regra do direito da decadência apontada no artigo 173, II do CTN | Abdallah, Lutfe Atie | Monografia de Especialização |
| 31-Out-2013 | Análise da responsabilidade tributária do Artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional e os prazos de decadência e prescrição no redirecionamento da execução fiscal | Mello, Maria da Graça Machado | Monografia de Especialização |
