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20-Set-2010O efeito suspensivo nos embargos à execução fiscal, após a edição da Lei 11.382/2006: aspectos constitucionais e legaisVidigal, Carlos LinekMonografia de Especialização
31-Jul-2014Os efeitos das ações de controle de constitucionalidade das leis municipaisVespero, Mariana Del SantiMonografia de Especialização
30-Jan-2014A efetivação de direitos fundamentais sociais pelo poder judiciário: o direito à saúdeCardoso, Raphael Alves da SilvaMonografia de Especialização
31-Mar-2017A eficácia constitucional do direito fundamental à saúdeParo, Fernanda Ferraroli Nóbrega de AlmeidaMonografia de Especialização
31-Jul-2014A eficácia do direito à educação no BrasilTrevizan, Adriana VitorinoMonografia de Especialização
30-Ago-2012A eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídicas entre pessoas ou entes jurídicos privadosMoraes, Leonardo Vinicius De SouzaMonografia de Especialização
30-Mar-2016Eficácia dos direitos fundamentais no contrato de trabalhoCaldas, Rosana Maria de BarrosMonografia de Especialização
1-Dez-2013A eficácia e aplicabilidade das normas garantidoras de direitos sociaisNovaes, Guilherme Azambuja FalcãoMonografia de Especialização
22-Set-2010Eficácia horizontal dos direitos fundamentaisVendas, Thayana Serra da CruzMonografia de Especialização
5-Mai-2014A eficácia horizontal dos direitos fundamentais: aplicabilidade nas relações privadasHaag, Ana Roberta Tenório LinsMonografia de Especialização
25-Nov-2013Eficácia horizontal dos direitos fundamentais: paradigmas do constitucionalismo, a constitucionalização do direito e as relações entre particularesAlmeida, Marina Piccolo deMonografia de Especialização
30-Set-2015Emenda Constitucional 80/2014: acesso à justiça pleno aos grupos vulneráveis da sociedadeTrindade, Leonardo de CastroMonografia de Especialização
29-Set-2017Estado de coisas inconstitucional e a sistemática violação aos direitos fundamentais dos encarceradosPaolera, Caio DellaMonografia de Especialização
17-Mar-2017Estado de coisas inconstitucional: uma análise crítica a partir das experiências na Colômbia e no BrasilGonçalves, Letícia MendesMonografia de Especialização
3-Dez-2013O estrangeiro submetido à execução penal Brasileira e a progressão do regime de cumprimento de penaBruno, Yanko Oliveira CarvalhoMonografia de Especialização
3-Jun-2013Estudo acerca da tributabilidade de atos ilícitosGuimarães, André Guilherme GilMonografia de Especialização
26-Jun-2013A evolução da liberdade de expressão na América Latina: uma comparação entre Brasil e ArgentinaDozza, NatáliaMonografia de Especialização
31-Mar-2022O federalismo brasileiro enquanto fenômeno histórico: reflexões sobre a crise do pacto federativo pós-1988Cruzeiro, João Gabriel de Almeida NettoMonografia de Especialização
29-Set-2015Federalismo fiscal brasileiro, desigualdades regionais e a crise financeiraCosta, Emily Leal Raul daMonografia de Especialização
1-Dez-2010O fenômeno do hiperpresidencialimo e as medidas provisórias no BrasilParente, Ana RacyMonografia de Especialização