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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
17-Dez-2010ICMS importação e a Emenda Constitucional nº 33/2001: uma hermenêutica constitucional dos fatosCardoso, Enio Fernando GomesMonografia de Especialização
19-Jun-2015A ideia de federalismo: conceito, evolução histórica e sua adoção pelo BrasilSantos, Francisco Antonio dosMonografia de Especialização
19-Mar-2015O impacto econômico das decisões judiciais: um debate entre Richard Posner e Ronald DworkinSilva, Luiza Tuma da PonteMonografia de Especialização
1-Dez-2016O impeachment do presidente da república como instrumento legítimo do estado democrático de direitoCudzynowski, Anna CarolinaMonografia de Especialização
29-Mar-2019A importância da defesa técnica no processo administrativo disciplinarSacchi, Juliana Marques TrovãoMonografia de Especialização
27-Set-2019A inadequação da teoria da "última palavra" e o efeito backlash como legítimo fenômeno dialógicoDezem, Marcus Vinícius SiqueiraMonografia de Especialização
11-Set-2013Inconstitucionalidade da emenda constitucional nº 57/08Menk, José CarlosMonografia de Especialização
29-Set-2015Inconstitucionalidade da redução da maioridade penalAcerda, Thais Cristine deMonografia de Especialização
30-Set-2014Inconstitucionalidade das medidas de segurança: aspectos constitucionaisPaiva, Tércio Junges deMonografia de Especialização
27-Mar-2019Inconstitucionalidade por vício de decoro parlamentarAlves, Felipe AndradeMonografia de Especialização
22-Dez-2011A incorporação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Brasil e a Emenda Constitucional nº 45/2004Gonçalves, Mariana MarchinaMonografia de Especialização
26-Jun-2013A influência das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no direito brasileiroLourenço, Julia LimaMonografia de Especialização
1-Dez-2016Os instrumentos de regularização fundiária da Lei Urbanística 10.257/01 e a jurisdição internacional como defesa do direito humano à moradiaTemóteo, Luiz Gustavo dos ReisMonografia de Especialização
30-Set-2016A interferência do poder judiciário nas políticas públicas: análise do estado de coisas inconstitucionalArmelin, Heloísa MartinsMonografia de Especialização
30-Set-2014A internalização judicial das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos: a experiência brasileiraReis, Milena JackelineMonografia de Especialização
27-Jan-2014Interpretação conforme a constituição análise da jurisprudência do STFBezerra, Adriano CustódioMonografia de Especialização
10-Out-2012Interpretação constitucional nas relações homoafetivasTakamatsu, Caroline Mesquita PereiraMonografia de Especialização
28-Set-2015Intervenção do poder judiciário nas políticas públicas de fornecimento de medicamentosNapchan, Caroline AndreiaMonografia de Especialização
10-Nov-2015Je suis Charlie: os limites do direito de se sentir ofendidoGiusti, Caroline FavaronMonografia de Especialização
13-Jul-2012Judicialização como forma de efetivação do direito social à saúdeFracon, Nathália ScalabriniMonografia de Especialização