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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 29-Mar-2017 | Ocupação irregular em área de preservação permanente avalizada por termo de ajustamento de conduta: retrocesso da consciência ambiental | Rodrigues, Priscilla Ribeiro | Monografia de Especialização |
| 27-Set-2016 | A omissão inconstitucional e os instrumentos de controle previstos na Constituição Federal de 1988 | Paiva, Carla | Monografia de Especialização |
| 30-Jun-2011 | A omissão legislativa e as sentenças aditivas em sede de ação direta de inconstitucionalidade por omissão | Rosim, Arnaldo Ricardo | Monografia de Especialização |
| 13-Jan-2011 | Ortotanásia: uma análise sobre a constitucionalidade da Resolução n° 1805/06 do Conselho Federal de Medicina | Sousa, Nildete Moreira de | Monografia de Especialização |
| 7-Jul-2011 | Pacto federativo e os limites da competência legislativa e administrativa na Constituição Federal de 1988 | Correa, Jeferson Paulo | Monografia de Especialização |
| 26-Set-2014 | O papel da Defensoria Pública no acesso à justiça das mulheres em situação de violência doméstica | Bianco, Mariana Melo | Monografia de Especialização |
| 29-Set-2017 | O papel da democracia semidireta e seus institutos no brasil atual | Juaçaba, Hanae Maria Massuda | Monografia de Especialização |
| 5-Jul-2013 | Os paradigmas modernos do código civil à luz da nova interpretação constitucional | Latrofe, Aline dos Santos | Monografia de Especialização |
| 9-Out-2013 | O paradoxo normativo da relação entre regras e princípios constitucionais | Mataloun, Gabriel Elia Bozzo | Monografia de Especialização |
| 30-Ago-2012 | Planejamento tributário limitações constitucionais | Marciano, Thaisa Nogueira | Monografia de Especialização |
| 27-Mar-2019 | Politização do Supremo Tribunal Federal: mecanismo de escolha de seus membros | Guerra, Felipe Anderson | Monografia de Especialização |
| 26-Set-2019 | Política Nacional de Segurança de Barragens, Lei 12.334/2010, análise da cobertura da lei no caso Mariana e seus avanços legislativos | Bernardo, Carla Reis | Monografia de Especialização |
| 26-Nov-2010 | A posição do município na federação brasileira | Teixeira, Roberta Hallage Gondim | Monografia de Especialização |
| 12-Ago-2010 | A possibilidade de interrupção de gestação de feto anencéfalo no ordenamento jurídico brasileiro | Miyazato, Cristina | Monografia de Especialização |
| 26-Set-2014 | A postura do poder judiciário na efetivação de políticas públicas garantidoras de direitos sociais | Pinto, Roque Calixto Choairy | Monografia de Especialização |
| 18-Jul-2011 | A prescrição em face do inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal | Mizutori, Eduardo | Monografia de Especialização |
| 30-Jun-2010 | A previsão constitucional da igualdade e a concretização da democracia | Cardim, Fernanda Lopes | Monografia de Especialização |
| 7-Out-2016 | A previsão constitucional do imposto sobre grandes fortunas: uma análise a partir do desafio de Thomas Piketty e da comparação com o imposto sobre grandes fortunas na França | Pinto, Guilherme Amaral de Mello | Monografia de Especialização |
| 10-Abr-2010 | O princípio da capacidade contributiva e a progressividade do imposto de renda | Figueiredo, Deborah Gaudêncio de | Monografia de Especialização |
| 10-Set-2018 | O princípio da igualdade e a discriminação positiva do gênero | Napoli, Silvana Di | Monografia de Especialização |
