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Navegando por Assunto Habeas corpus coletivo

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20-Nov-2022O exercício da maternidade nas prisões brasileiras à luz do Habeas Corpus nº 143.641Moretto, Fernanda TourinhoTrabalho de Conclusão de Curso
22-Out-2020O habeas corpus coletivo como instrumento de efetivação da normatividade garantista em favor de grupos socioeconomicamente vulneráveisSpexoto, Mario Eduardo BernardesDissertação