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Tipo do documento: Dissertação
Título: A atuação dos comitês de auditoria e conselhos fiscais nas empresas brasileiras sujeitas à regulamentação da SEC - Securities and Exchange Commission dos Estados Unidos da América
Autor: Almeida, Cesar de Alencar Leme de 
Primeiro orientador: Santos, Neusa Maria Bastos Fernandes
Resumo: Cada vez mais, empresas brasileiras têm lançado seus papéis nas bolsas de valores internacionais, em especial na Bolsa de Valores de New York. Ao mesmo tempo em que é atrativo financeiramente para as empresas o lançamento de seus papéis no exterior, comparativamente com outras fontes de recursos, algumas exigências estabelecidas pelos órgãos reguladores precisam ser atendidas. No caso norte-americano, os escândalos vividos no início desta década fizeram com que a legislação que regulamenta o funcionamento do mercado de capitais fosse alterada, introduzindo normas mais rígidas para as empresas de capital aberto. Entre as diversas exigências impostas, está o fortalecimento do Comitê de Auditoria no processo de melhoria das práticas de Governança Corporativa. O Comitê de Auditoria, por não estar previsto na legislação societária brasileira, fez com que a Comissão de Valores Mobiliários, com outros países que também não possuem esse órgão, negociasse com a Security Exchange Commission SEC, a substituição do Comitê de Auditoria por órgãos assemelhados, no caso do Brasil, o Conselho Fiscal. A SEC entendeu que, por possuir independência em relação ao Conselho de Administração, o Conselho Fiscal poderia exercer as funções do Comitê de Auditoria, desde que algumas atribuições fossem a ele incorporadas. Diante desse cenário, existem atualmente dois grupos de empresas brasileiras, não financeiras, listadas na Bolsa de Valores de New York, aquele que constituiu o Comitê de Auditoria voluntariamente e o outro grupo que manteve o Conselho Fiscal com funções ampliadas, passando a ser conhecido como Conselho Fiscal Turbinado. O estudo consistiu primeiramente em identificar quais são as empresas brasileiras listadas na NYSE New York Stock Exchange. Entre essas empresas, quais instituíram o Comitê de Auditoria e quais mantiveram o Conselho Fiscal. Foi efetuado levantamento bibliográfico com o objetivo de apresentar as diferenças entre o mercado de capitais no Brasil e nos Estados Unidos da América, além de identificar as atribuições impostas aos Comitês de Auditoria, bem como a aderência dessas atribuições aos Regimentos Internos desses dois órgãos. Foi possível verificar não só o grau de atendimento em relação a essas atribuições, mas também o nível de similaridade de funções estabelecidas pelos Comitês de Auditoria e Conselhos Fiscais pesquisados. Os resultados da pesquisa comprovam, de forma inequívoca, que não há homogeneidade nas atribuições destes dois órgãos. Finalmente apresenta-se possíveis novos estudos acadêmicos que poderiam advir deste tema
Abstract: More and more, Brazilian companies have offered their securities to the investment public at international stock exchanges, especially the New York Stock Exchange. However, financially attractive to issuers as compared to other fund-raising sources, a public offering abroad calls for compliance with other regulatory requirements. In the case of the US, the financial scandals publicized early in this decade led to changes in money market regulations, with more stringent requirements on listed companies. Among the various requirements then imposed is the strengthening of Audit Committees for improvement of Corporate Governance practices. Because Audit Committees are not legally required under the Brazilian corporate legislation, the Brazilian Securities Commission (CVM) together with authorities from other countries which do not have such commission agreed with the Securities & Exchange Commission SEC to replace Audit Committees with similar agencies; e.g., the Fiscal Council, in the case of Brazil. According to the SEC, as it is independent of the Administrative Council, the Fiscal Council might perform an Audit Committee s functions, providing that some of the latter s attributions are also taken over. Against this background, there are currently two groups of Brazilian, non-financial companies listed in the New York Stock Exchange, namely: one which voluntarily formed its Audit Committee, and one which maintained its Fiscal Council with expanded functions, now known as "Conselho Fiscal Turbinado" (Powered Fiscal Council). The study was primarily designed to identify the Brazilian companies listed at the NYSE New York Stock Exchange, and among them, those which formed their Audit Committee and those which maintained their Fiscal Council. A bibliographic survey was conducted to identify the differences between the Brazilian and the US capital markets, the attributions assigned to Audit Committees, and their compliance with the respective agencies´ Internal Regulations. Thus, it was possible to check for compliance with these attributions and the similarity of functions established by the Audit Committees and Fiscal Councils researched. The research findings prove that the attributions of these two agencies are homogeneous. Lastly, possible new academic studies on this subject are presented
Palavras-chave: Comitê de auditoria
Conselho Fiscal Turbinado
Governança corporativa
Sarbanes & Oxley Act
Audit committee
Powered Fiscal Council
Capital market
Corporate governance
Auditoria
Conselho fiscal
Mercado de capitais
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Ciências Cont. Atuariais
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Contábeis e Atuariais
Citação: Almeida, Cesar de Alencar Leme de. A atuação dos comitês de auditoria e conselhos fiscais nas empresas brasileiras sujeitas à regulamentação da SEC - Securities and Exchange Commission dos Estados Unidos da América. 2008. 110 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Cont. Atuariais) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/1697
Data de defesa: 9-Jun-2008
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Contábeis e Atuariais

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