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Tipo do documento: Dissertação
Título: Consultoria técnico-legislativa em políticas sociais no âmbito das Câmaras Municipais
Título(s) alternativo(s): Technical and legislative consulting on social policies within the scope of City Councils
Autor: Fantucci, Simone
Primeiro orientador: Silva, Ademir Alves da
Resumo: O tema central do presente trabalho é o exercício da Consultoria técnico-legislativa nas Câmaras Municipais. A partir do conhecimento das atribuições e processos de trabalho de uma equipe de consultores, procurou-se responder quais seriam as contribuições do Serviço Social nesse espaço de atuação profissional. É sabido que a assessoria e a consultoria estão elencadas como competências profissionais do assistente social na Lei que regulamenta a profissão, o que levou à questão: por quais razões tem sido rara a existência do assistente social consultor, atuante com seu conhecimento técnico-científico no âmbito do Poder Legislativo? Admitindo-se que o assistente social tem legítima competência técnico-profissional para exercer a consultoria legislativa, foram levantadas as seguintes hipóteses: o fato de não se ter conhecimento e/ou de haver reduzido número de assistentes sociais consultores no Poder Legislativo estaria associado ao fato de a Consultoria técnico-legislativa estar se consolidando recentemente e principalmente em Legislativos de maior complexidade estrutural; ainda são persistentes os dilemas no Poder Legislativo sobre o significado de um corpo eminentemente técnico de profissionais, tal como a Consultoria Institucional, em face dos diversos interesses políticos; os concursos de acesso ao cargo de consultor são realizados de diferentes formas; há baixo investimento em recursos humanos para o trabalho afeto às áreas sociais; a profissão de Serviço Social ainda seria associada apenas à área da Assistência Social e à execução terminal dessa Política, e, por último mas não menos importante, o pouco ou total desconhecimento do próprio assistente social quanto à consultoria institucional legislativa. A pesquisa tem caráter qualitativo e foi realizada por meio de consulta a fontes documentais, por levantamento bibliográfico e pela coleta e análise de depoimentos de alguns consultores legislativos que se ocupam de temáticas da área social. Como resultado, podemos dizer que a existência e a atuação da Consultoria Legislativa são ainda incipientes por inúmeras razões, sendo a principal delas a pouca valorização do trabalho técnico-científico no âmbito do Legislativo. Ademais, o Serviço Social tem amplo espaço para uma atuação neste cargo de uma forma crítica e relativamente autônoma, segundo o projeto ético-político da categoria profissional dos assistentes sociais, à luz do Código de Ética que, em conjunto com outros documentos, enuncia os princípios, valores e diretrizes do aludido projeto
Abstract: The central theme of this work is the technical and legislative consulting activity in City Councils. Based on the knowledge of the assignments and work processes of a team of consultants, this study sought to answer what would be the contributions of Social Work in this professional acting space. It is known that advisory and consulting are listed as professional skills of a social worker in the Law that regulates the occupation, which led to the question: For what reasons has the existence of social worker consultant, acting with their technical and scientific knowledge within the scope of the Legislative Power, been rare? Assuming that the social worker has legitimate technical and professional competence to carry out legislative consulting, the following assumptions have been identified: the fact of there being a small number of and/or there being no social worker consultants in the Legislative Power would be associated with the fact that technical and legislative consulting has been consolidated recently and in Legislatives with greater structural complexity; the dilemmas about the meaning of a "highly technical" body of professionals in the Legislative Power are still persistent, such as the Institutional Consulting, due to several political interests; contests for the access to a consultant position are performed in different ways; there is low investment in human resources for the work linked to social areas; the Social Work profession would still be associated only with the Social Assistance area and the final execution of that Policy; and last but not least, the social workers little knowledge or total lack of knowledge of institutional legislative consulting. The research is qualitative and has been carried out through the search of documentary sources, bibliographical survey and gathering and analysis of statements by some legislative consultants who deal with social issues. As a result, we can say that the existence and the activity of Legislative Consulting are still incipient due to countless reasons, the main one being the little appreciation of the technical and scientific work. Moreover, Social Work has wide space for performance in this position, in a critical and relatively autonomous way, according to the ethicalpolitical project of the professional category of social workers, based on the Code of Ethics, which, together with other documents, sets out the principles, values and guidelines of the aforementioned project
Palavras-chave: Poder Legislativo
Câmaras Municipais
Consultoria
Legislative power
City Councils
Social work
Consulting
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Serviço Social
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/17643
Data de defesa: 28-Jun-2013
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social

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