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Tipo do documento: Dissertação
Título: Acessibilidade restrita à proteção social não contributiva: um estudo sobre a invisibilidade da demanda pelo benefício de prestação continuada
Autor: Vaz, Rodrigo Isaias 
Primeiro orientador: Sposati, Aldaíza
Resumo: A demanda pelo acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) constitui o objeto deste estudo. A direção, o significado e a atenção à demanda na gestão do benefício, e as mudanças legais e operacionais que causam efeito no acolhimento e rejeição dos demandantes, são as questões que norteiam suas buscas. O BPC insere-se no contexto da Seguridade Social, é situado em um lugar complexo entre a garantia constitucional, a responsabilidade e financiamento da assistência social, e a operacionalização pela previdência social. O estudo de sua trajetória legal e institucional foi traçado no sentido de entender os caminhos da acessibilidade desse benefício não contributivo e as repercussões para o seu público demandante. A análise da demanda aqui construída possui uma especificidade em sua compreensão, pois se considera o conjunto dos requerentes em todas as agências da Previdência Social do País, e se utiliza da concepção de demanda como construção histórica, ou seja, o coletivo dos cidadãos e cidadãs que recorrem ao BPC como alternativa de proteção social. Nesse sentido, o interesse não se limita aos critérios de concessão, mas se preocupa também com as motivações que levam o demandante a buscar um apoio que não é determinado pela sua vinculação ao regime previdenciário, e sim por uma situação objetiva que não lhe permita prover sua própria manutenção. Configurar o requerente como demandante de proteção social exige conhecer e acompanhar os destinos de vida do grande contingente de cidadãos que tem seu requerimento rechaçado. Dessa forma, abre-se um novo campo de análise, a invisibilidade daqueles que se movimentam na sociedade para chegar até a porta de um serviço público em busca de uma forma de proteção. Para tanto, tem-se em vista a interface histórica do quadro segregador e precarizado do mercado de trabalho no Brasil, caracterizado pelo desemprego, informalidade, descontinuidade e baixos salários, características permeadas pelas desigualdades de gênero, que interferem na constituição do público demandante, e essa compreensão é ampliada às famílias trabalhadoras, já que a proteção pode ser requerida para um cidadão que não está situado na idade ativa de trabalho. O estudo empírico do período de quatros anos recentes da concessão do BPC, através dos dados oficiais do INSS, revela que existe uma invisibilidade da demanda entreas políticas de proteção social que envolvem o benefício. Ocrescimento recente do índice de indeferimento, principalmente entre o sexo feminino,decorrente também das mudanças da Loas em 2011, representa um retrocesso na concessão,mesmo com a inclusão da avaliação social do BPC Deficiente em 2009. O predomínio do critério seletivo restringe a possibilidade da necessidade do demandante ser acolhida, o que atesta a incompletude da seguridade social ao restringir o público beneficiário ao limite de renda baseado pela linha de miséria, e não avançar na direção de maior cobertura de deficientes e idosos que pleiteiam essa forma de proteção social
Abstract: The subject of this study is the demand for access to the Continuous Provision Benefit (BPC), in the specific framework of its management, regarding direction, meaning and attention. The legal and operational changes and its impacts over applicants are also part of the investigation. Regarding the Brazilian Social Security, BPC is situated in a complex place between constitutional guarantees public funding and responsibility and its practical operation. The study of the legal and institutional trajectory of BPC was drawn in order to understand the paths to the accessibility of this benefit. The analysis of the demand has a specificity: significant part of the set up of the applicants in all branches of Brazilian social security do so based in the concept of demand as an historical construction , in other words, the citizens who use the BPC, directly or forwarded by another person, do so as an alternative social protection. In this sense, the interest is not limited to the award criteria, but is also concerned with the motivations that lead the applicant to seek a support that is not determined by its binding to the pension system, but by an objective situation where someone can t afford to live on themselves. Thus, it opens a new field of analysis, that of the invisibility of those who look for the public service for protection. Regarding the historical situation of segregated and precarious conditions of the labor market in Brazil, it s possible to conclude that the applicants are characterized by informality, discontinuity and low wages, as well as permeated by gender inequalities, and this understanding is enlarged when considering working families, since protection may be required for someone who is not located in the active working age. The empirical study of the recent four-year of BPC reveals the invisibility of the profile of the applicants looking for this benefit. It required the study of the fates of the large contingent of citizens who have had their application rejected. Empirical analysis using the official data of INSS showed a significant growth on the rate of rejection of BPC, especially for women. This indicates a setback in this issue, even considering the most recent period of inclusion of disabled applicants in BPC. The restrictive criteria in the selection of applicants is also an important element, which underscores the incompleteness of social security by restricting the beneficiary to very low income limits, and not moving towards greater coverage of the disabled and elderly in their need for social protection
Palavras-chave: Benefício de prestação continuada
Demanda por proteção social não contributiva
Assistência social
Seguridade social
Continuous Provision Benefit
Demand for social protection
Social assistance
Social Security
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Serviço Social
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social
Citação: Vaz, Rodrigo Isaias. Acessibilidade restrita à proteção social não contributiva: um estudo sobre a invisibilidade da demanda pelo benefício de prestação continuada. 2014. 114 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/17672
Data de defesa: 9-Apr-2014
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social

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