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Tipo do documento: Dissertação
Título: Política de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal: um estudo sobre a implantação do Subsistema de Atenção à Saúde do Servidor SIASS (2009-2013)
Autor: Araujo, Aline Paes de 
Primeiro orientador: Brito, Regina Lúcia Giffoni Luz de
Resumo: Esta dissertação tem como objetivo estudar a Política de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (PASS), executada através do Subsistema de Atenção à Saúde do Servidor Federal (SIASS), instituído através do Decreto de Nº. 6.830 de 29 de abril de 2009. Conhecer e analisar sua implantação a partir do ano em que ocorreu o marco legal de sua instituição. Por se tratar de uma categoria social de trabalhadores diferenciada, foi necessário conhecer o contingente atual e delimitar o serviço público federal do âmbito executivo como público alvo. A inexistência de uma política anterior a essa e o fato de o Estado Brasileiro se configurar como regulador para as relações trabalhistas entre instituições privadas e trabalhadores e, no papel de empregador, não possuir regulamentação própria, foram algumas das indagações que este estudo pretendeu responder. Para tanto, foram utilizadas: pesquisa bibliográfica e documental de fontes primárias e secundárias: legislação, site do SIASS, banco de dados oficiais e alguns contatos informais com pessoas chaves responsáveis pela implantação da PASS no Brasil e no estado de São Paulo. Contudo, o principal avanço trazido pela nova política foi a unificação de normas e definição de procedimentos em relação à questão da saúde do servidor público, nos diversos órgãos que compõem o Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC). Cabe ressaltar o atraso dessa política e legislação (2009), quando comparada à dos trabalhadores da iniciativa privada, implantada desde os anos trinta do século passado, através da Previdência Social e Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Outra questão que chama a atenção, no processo de implantação dessa política destinada aos servidores públicos federais, é que ela não foi acompanhada de infraestrutura, força de trabalho adequada e capacitada e, dotação orçamentária suficiente
Abstract: This thesis aims to study the Politics of the Federal Public Service Health (PASS), runs through Subsystem Server Federal Assistance to Health (SIASS) established by Decree N º. 6,830 of April 29, 2009 . Understand and analyze its implementation from the year in which the legal framework of the institution occurred. Because it is a social category of workers differentiated, it was necessary to know the current quota and delimit the federal public service executive level as the target audience. The absence of a politics prior to this and the fact that the Brazilian State as regulator to set labor relations between workers and private institutions, and the role of employer, do not have their own regulations, were some of the questions that this study sought to answer. For both, were used: literature search and document primary and secondary sources: legislation , the SIASS site , bank official data and some informal contacts with key persons responsible for the implementation of PASS in Brazil and in the state of São Paulo . However, the main advances brought by the new politics was the unification of standards and set of procedures in relation to the question of the health of the public servant , in the various organs that make up the system of Federal Civilian Government (SIPEC) . It should be emphasized that the delay politics and legislation (2009), when compared to that of private sector workers, deployed since the thirties of the last century, through the Social Security and the Consolidation of Labor Laws (CLT). Another issue that draws attention to the implementation of this politics for federal civil servants to process, is that it was not accompanied by infrastructure, power and skilled labor and adequate, sufficient budget
Palavras-chave: Servidor Público
Saúde
Política de atenção à saúde do servidor público
SIASS
Public Servant
Health
Health care public politics server
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Serviço Social
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social
Citação: Araujo, Aline Paes de. Política de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal: um estudo sobre a implantação do Subsistema de Atenção à Saúde do Servidor SIASS (2009-2013). 2014. 140 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/17677
Data de defesa: 30-Apr-2014
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social

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