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Tipo do documento: Dissertação
Título: A atuação do assistente social no trato com adolescentes em conflito com a lei: possibilidades para uma intervenção profissional crítica no espaço sociojurídico, (TJSP)
Autor: Moreira, Luis Charles 
Primeiro orientador: Martinelli, Maria Lúcia
Resumo: O trabalho do assistente social no sistema sociojurídico é marcado por ser direcionado pelas demandas da instituição na qual o profissional está inserido, sendo este, parte integrante dos rituais simbólicos que tem lugar nos processos internos do Poder Judiciário; tais processos têm como finalidade provocar a sensação do fazer justiça , e se expressam, em sua forma mais acabada, através da decisão do Juiz. Neste contexto, ao elaborar laudos e pareceres técnicos para assessorar ao magistrado, o assistente social está integrado ao aparato Judiciário. Na Justiça Juvenil, no que tange aos processos referentes a atos infracionais, tais rituais simbólicos têm rebatimentos que são observados na forma como se dá o tratamento aos adolescentes em conflito com a lei pelos atores do Judiciário. Por vezes, a indiferença diante das reais necessidades dos adolescentes é percebida na forma como a voz destes é sufocada ante as demonstrações de Poder e Violência Institucional nos espaços sociojurídicos. Este estudo se dá em torno da atuação do assistente social no Fórum das Varas Especiais da Infância e Juventude de São Paulo, com destaque para o Projeto Iluminar Juvenil , observando as possibilidades, por parte da Equipe Técnica Judiciária de Serviço Social, deste Fórum, para se ultrapassar uma aparente condição de cumplicidade ao projeto de dominação do Estado Capitalista, condição que emerge, ainda que involuntariamente, quando sua atuação se mescla a todos os demais processos internos do Judiciário, seguindo apenas às demandas a si impostas institucionalmente. No projeto profissional que está sendo construído pelos assistentes sociais neste ambiente sociojurídico, observa-se que estes, valendo-se de sua autonomia relativa profissional, buscam realizar uma ação crítica e emancipadora, dentro do aparato do Judiciário, a partir de uma prática profissional que procura o desenvolvimento de movimentos reflexivos, no viés da teoria crítica, nos sujeitos objetos da intervenção, destacando, para tanto, a posição privilegiada da mediação através da arte neste processo. Com essa prática, os profissionais buscam a construção de novas propostas interventivas para sua atuação profissional ao mesmo tempo em que assumem uma posição de resistência às condições impostas por um projeto de dominação, o que vai ao encontro da proposta de construção de uma nova ordem societária, como se apresenta no Projeto Ético-Político do Assistente Social
Abstract: The work of the social worker in the social legal system is scheduled to be directed by the demands of the institution in which the professional is inserted, an integral part of the symbolic ritual that takes place in the internal processes of the judiciary; such proceedings are intended to induce a feeling of "doing justice", and are expressed in its most complete form, by the decision of the Judge. In this context, in preparing reports and technical advice to assist the magistrate, the social worker is integrated into the judicial apparatus. On Juvenile Justice, with respect to proceedings regarding infractions such symbolic rituals have repercussions that are observed in the form in which the treatment of adolescents in conflict with the law by judicial actors. Sometimes the indifference to the real needs of adolescents is perceived in the way these voice is stifled before the Power and Institutional Violence Demonstrations in socio-juridical spaces. This study revolves around the role of the social worker in the Forum of sticks Specials for Children and Youth of São Paulo, highlighting the "Light Project Youth" noting the possibilities, by the team Judicial Technical Social Services, this Forum , to overcome an apparent complicity condition to the capitalist state domination project, a condition that emerges, albeit unintentionally, when its performance is mixed to all other internal processes of the judiciary, following only the demands imposed themselves institutionally. The Project being built by social workers in this sociojurídico environment, it is observed that these, drawing on his professional relative autonomy, seek to make a critical and emancipatory action within the judicial apparatus, starting from a professional practice that seeks the development of reflexive movements in the bias of critical theory, the subjects objects of intervention, stressing, therefore, the privileged position of mediation through art in this process. With this practice, the professionals seek to build new proposals intervening for their professional activities at the same time assume a position of resistance to the conditions imposed by a domination project, which is consistent with the proposed construction of a new social order , as shown in Ethical-Political Project of the social worker
Palavras-chave: Adolescentes
Espaço sociojurídico
Adolescents
Social Services
Judiciary
Assistentes sociais -- Prática profissional
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Serviço Social
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social
Citação: Moreira, Luis Charles. A atuação do assistente social no trato com adolescentes em conflito com a lei: possibilidades para uma intervenção profissional crítica no espaço sociojurídico, (TJSP). 2016. 180 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/17772
Data de defesa: 7-Mar-2016
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social

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