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Tipo do documento: Dissertação
Título: A opacidade do financiamento da política de assistência social no ciclo orçamentário em governos locais: Algumas questões para o debate
Título(s) alternativo(s): The opacity about financing into Social Assistance Policy on budget cycle at local governments: some questions to discuss
Autor: Scatena, Rosemeire
Primeiro orientador: Yasbek, Maria Carmelita
Resumo: Apoiado em marcos legais, que definem os conteúdos políticos da Assistência Social a partir da Constituição Federal de 1988, este trabalho tem como objeto de estudo identificar as condições pré-instaladas no campo do financiamento da Assistência Social em governos locais de uma mesma região para adesão ao SUAS, desenvolvendo o argumento de que os insuficientes recursos destinados ao financiamento da Política Pública de Assistência Social, não se reduzem apenas a incapacidade financeira dos municípios para atender ao aumento da demanda por serviços sócio-assistenciais. Um conjunto de elementos de natureza técnica, conceitual, cultural e política cercam o campo do financiamento público dessa política, obscurecendo os motivos concretos da minimilização dos recursos destinados a ela. Centrado nessa análise, este estudo baseia-se no exame empírico dos principais instrumentos de planejamento de gestão fiscal pública, particularmente os da área da Assistência Social em municípios da Região Metropolitana de Campinas, a partir de um grande eixo investigativo: o comportamento e as preferências alocativas no ciclo orçamentário do financiamento da Assistência Social em governos locais. Os resultados dessa investigação apontam para vários elementos presentes no processo de financiamentos dessa política, que precisam ser enfrentados e superados para se alcançar sua consolidação no mesmo patamar de prioridade que outras políticas públicas de corte social, colocando como o maior desafio, a incorporação de uma nova cultura política capaz de conciliar capacitação teórica, conceitual e técnica e da natureza desses direitos
Abstract: This study has as main purpose to analyse how the budget works on financing the Social Assistance Policy in city governments, of the same region, based in the laws which determine the political content about Social Assistance from the Federal Constitution of 1988. The main argument is that the social assistant services demand has improved, the financial resources are defficient, and the city governments argue that they might not support these services by themselves. The real causes of the reducement of public financing on Social Assistance are hidden by a series of elements which has practical, conceptual, cultural and political nature. As basis, this work used the experimental examination of main instruments on public tax management planning, specifically in Social Assistance area at Campinas Metropolitan Region, from the analysis of the behaviorism and the allocated preferences on budget cycles on financing the Social Assistance at local governments. The results of this analysis pointed a lot of elements at the process of financing this policy that needed to be faced and surpassed to reach the consolidation of financing of Social Assistance at the same stage on other public social cut policies, pointing as a great challenge the joint of a new political culture which be able to embrace theoric, conceptual and technical qualification, and, also, the joint of the nature of these rights
Palavras-chave: Assistência Social
Finanças Públicas
Financiamento Público
Orçamentos
Cultura Política
Social Assistance
Public Finances
Public Financing
Budgets
Political Culture
Assistencia social -- Brasil
Servico social -- Brasil
Orcamento municipal
Brasil -- Politica social
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Serviço Social
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social
Citação: Scatena, Rosemeire. The opacity about financing into Social Assistance Policy on budget cycle at local governments: some questions to discuss. 2006. 301 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/17820
Data de defesa: 20-Oct-2006
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social

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