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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/17847
Tipo do documento: Tese
Título: O direito de proteção social não contributiva à infância e à adolescência no Brasil e na França
Autor: Bressan, Carla Rosane
Primeiro orientador: Sposati, Aldaíza
Resumo: Esta tese analisa o direito de proteção social não contributiva para a infância e a adolescência, no Brasil e na França. O ângulo privilegiado no estudo é a recuperação do sentido de "proteção", como uma ação deliberada e intencional do mundo adulto para com a infância e a adolescência, já enunciado na Declaração de Genebra (1924). "Proteção" que recebeu especial significado, a partir da metade do século XX, quando apreendida sob o campo dos direitos sociais. Nos dois países, a política de assistência social tem o estatuto de direito social, ascendida, no caso francês, na década de 50, com a elaboração do Código Nacional da Família e da Assistência Social CFAS, em 1956. No caso do Brasil, com a Constituição Federal (1988) e a Lei orgânica da Assistência Social LOAS, em 1993. Este estudo examina a concretização desse direito, no âmbito da política pública de assistência social (no Brasil) e da Aide Sociale à l'Enfance (na França), de modo especial da última década do século passado, até o ano de 2002. A análise foi organizada em três eixos de apreensão do objeto de estudo. O primeiro realiza a aproximação histórico-conceitual dos paradigmas vigentes, e suas aplicações no sistema de proteção da infância e da adolescência dos dois países. O segundo eixo busca explicitar as particularidades da constituição e do reconhecimento do direito à infância e à adolescência, com destaque especial aos fundamentos ético-legais contidos nas Declarações de Direitos da Criança e nas legislações e dispositivos de proteção vigentes nos dois contextos de análise. O terceiro eixo, que se constitui no universo empírico da análise, volta-se para os modos de acesso à processualidade dos direitos socioassistenciais, que estão sob a responsabilidade da política de assistência social no Brasil e na França. Utiliza-se da dinâmica da inter-relação existente entre a instância nacional (dos dois países) e uma das instâncias de concretização da política: o Departamento do Isère (França) e o Estado de Santa Catarina (Brasil). As duas realidades territoriais seguem o critério de se constituírem em instâncias de deliberação da política, com a possibilidade da concretização do processo de proteção social à infância e à adolescência, sob a condição de direito social, que coube à política de assistência social afiançar. A análise evidencia, nas duas experiências, a dinâmica de ampliação-restrição do acesso à proteção social, produzida no âmbito das políticas sociais, no contexto neoliberal. No caso França, ela passou pelo processo de regulação social; no do Brasil por uma regulação social tardia
Abstract: This thesis analyzes the right to non-contributive social protection for infants and adolescents in Brazil and France. The recuperation of the meaning of protection , whilst a deliberate and intentional action of the adult world with infancy and adolescence, already covered under the Geneva Convention (1924), is placed under a privileged angle of the study. Protection received special significance, from the midpoint of the 20th century, when considered as part of the field of social rights. In the two countries, the policies of social assistance have the stature of social rights, raised, in the case of France, in the 1950 s, with the elaboration of the National Code of Familial and Social Assistance in 1956, and in the case of Brazil, with the Federal Constitution (1988) and the Organic Law of Social Assistance in 1993. The implementation of this right is examined, in the sense of public policy and social assistance (in Brazil), and of l'aide sociale à l'enfance (in France), focusing on the period from the last decade of the 20th century to the year 2002. The analysis is organized in three modes of comprehension of the object of study. The first realizes the historical-conceptual approximation of the relevant paradigms and their application to the protection systems of infants and adolescents of the two countries. The second mode of comprehension attempts to detail the particularities of the constitution and recognition of the rights of infants and adolescents, with special emphasis on the ethical and legal fundamentals contained in the Declarations of Children s Rights, in the legislations and relevant protection methods in the two contexts of the analysis. The third mode of comprehension, which is constituted in the empirical universe of the analysis, returns to the modes of access to legal recourse for social assistance rights, which are under the responsibility of the political branch of social assistance in Brazil and France. The dynamic of the interrelation existing between the federal instance (of both countries) and one of the instances of local implementation is utilized; in this case, the Department of Isère (France) and the State of Santa Catarina (Brazil). The two territorial realities follow the criteria, of constituting themselves in an instance of political deliberation, in the possibility of the implementation of the process of social protection of infants and adolescents, under the condition of social right, which falls to the social assistance policy to guaranty. The analysis provides evidence of the two experiences, the dynamic of amplificationrestriction of the access to social protection, produced in the purvey of the social policies, in the neoliberal context. In the case of France which passed through the process of social regulation and of Brazil through a more lengthy social regulation
Palavras-chave: Proteção social
Infância e adolescência
Assistência social
Direitos sociais
Social protection
Infancy and adolescence
Social assistance
Social rights
Assistencia a menores -- Brasil
Assistencia a menores -- Franca
Servico social com criancas -- Brasil
Servico social com criancas -- Franca
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Serviço Social
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social
Citação: Bressan, Carla Rosane. O direito de proteção social não contributiva à infância e à adolescência no Brasil e na França. 2006. 436 f. Tese (Doutorado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/17847
Data de defesa: 24-Nov-2006
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social

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