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Tipo do documento: Dissertação
Título: Liberdade assistida: uma proposta sócio-educativa?
Autor: Silva, Francisca
Primeiro orientador: Baptista, Myrian Veras
Resumo: A presente dissertação tem como objeto de estudo a Medida Sócio Educativa de Liberdade Assistida, aplicada aos adolescentes autores de ato infracional, prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, lei 8.069/90 promulgada em 13 de junho de 1990. Neste estudo propuz-me a avaliár se a medida sócio-educativa de Liberdade Assistida, na sua prática, foi um instrumento facilitador adequado para que os adolescentes autores de ato infracional, e nela inseridos pudessem resgatar sua cidadania enquanto sujeitos de direitos. Para tanto, busquei os adolescentes que são os sujeitos protagonistas deste processo, e através do instrumental da entrevista apreendi seu entendimento e seu envolvimento no período posterior a sua inserção na mesma. Complementei a pesquisa procurando me cercar de documentes oficiais, como fonte secundária relacionada ao assunto. Para tanto, recorri a Fundação Estadual do Bem Estar do Menor de São Paulo - FEBEM/SP por ser o orgão oficial executor desta medida. Realizei entrevistas com técnicos responsáveis pelo acompanhamento dos jovens. Estabeleci nesta pesquisa uma delimitação de tempo e de espaço na seleção da amostra, optando pelos anos de 1995 e 1996do cumprimento da medida, por considerar que os sujeitos já teriam concluído sua realização. Em termos de espaços, todos os sujeitos são procedentes da Zona Leste desta Capital/SP
Abstract: The objective of this dissertation is the study of the Socio-Educative Conditional Release Measure, applied to adolescents who have committed criminal acts, as set out by the Children and Adolescent Statute, law 8.069/90 published June 13, 1990. In this study I proposed the evaluation of the socio-educative Conditional Release measure, whether in practice it successfully helped those adolescents, who have committed criminal acts and were placed in the program, rec1aim their citizenship, which is rightfully theirs. Therefore, I looked for adolescents who were the subjects they had in mind for this process, and through the interview process I was able to ascertain what they felt about the program and how they were involved in it it subsequent to their entry in the program. My research also included the use of official documents as a, secondary source on the subject. For this, I went to the São Paulo State Foundation for the Well-Being of Minors - FEBEM/SP, since it is the official body responsible for carrying out this measure. I interviewed the specialists responsible for monitoring the children. In this study I established time and geographic parameters for selecting the sample, opting for the years 1995 and 1996 since I believed the subjects in the program at that time would already have completed the program. In terms of location, all the subjects came from the Eastern Zone of the capital city, São Paulo
Palavras-chave: Estatuto da Crianca e do Adolescente -- Brasil
Liberdade assistida
Adolescentes
Criancas
Jovens
Pratica infracional
Servico Social
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Serviço Social
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social
Citação: Silva, Francisca. Liberdade assistida: uma proposta sócio-educativa?. 1998. 143 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 1998.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/17849
Data de defesa: 18-Nov-1998
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social

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