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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/17862
Tipo do documento: Tese
Título: A construção da esfera pública no âmbito da política de Assistência Social
Autor: Degenszajn, Raquel Raichelis
Primeiro orientador: Wanderley, Luiz Eduardo Waldemarim
Resumo: Este estudo, concebido como investigação teórica e empírica, teve por objetivo a análise de uma área setorial das políticas sociais - a assistência social-, procurando captar os impasses e perspectivas para sua constituição como política pública, no contexto das recentes transformações do Estado brasileiro sob os influxosda crise e reorganização do capitalismo em escala mundial. Para abordagem do tema, priorizou-se a reflexão sobre os processos instituintes da esfera pública, em particular no âmbito da assistência social, a partir da sua definição constitucional como política que integra a seguridade social. Buscou-se destacar a importância da criação de novos fóruns de participação da sociedade civil na gestão das políticas sociais frente à crise dos condutos tradicionais de representação política. Nesta direção, o estudo concentrou-se no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), mecanismo constitucional operacionalizado pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), como espaço privilegiado de representação da sociedade política e da sociedade civil e um dos elementos indutores da publicização da política de assistência social. Para construir a base empírica da investigação, foram realizadas entrevistas com os membros que integram o CNAS, representantes governamentais e representantes da sociedade civil, a partir das quais foi possível estabelecer nexos com as temáticas que orientam a análise. Reconhecendo a relevância do processo de multiplicação dos conselhos no âmbito das políticas sociais e, ao mesmo tempo, identificando as dificuldades para sua consolidação, esta investigação desenvolveu-se no sentido de indagar sobre o significado deste espaço institucional e sua possível contribuição para a construção da esfera pública no campo da política de assistência social. Embora direcionada para as reflexões sobre a assistência social, esta tese é de interesse de todos que estejam voltados para o estudo e para a prática no campo das políticas sociais, concebidas como espaços de afirmação e extensão dos direitos de cidadania às maiorias excluídas do seu acesso na sociedade brasileira
Abstract: The goal of this study, conceived as theoretical and empirical investigation, is to analyze a sector in the are a of social policies - the social assistance - , trying to apprehend the deadlocks and perspectives in its construction as public policy, within the recent transformations of Brazilian State, under the pressure of the crisys and reorganization of global capitalismo To assess this theme, priority was given to the reflection on the public sphere institutionalizing process, particularly in social assistance bounds, as a consequence of its constitutional definition as policy that integrates social security. The author seeks to emphasize the importance of the creation of new civil society participation foruns for the management of social policies, in the presence of the crisys of political representation traditional channels. Thus, this study centered on CNAS, the Conselho Nacional de Assistência Social (National Council for Social Assistance), a constitutional mechanism operationalized by the Lei Orgânica de Asssitência Social (Loas), or Organic Law of Social Assistance, as privileged space of the political and civil society representation and as one of the inductive elements for the publicizing of the social assistance policy. To build the investigation empirical foundation, some members of the CNAS - govemment and civil society representatives - were interviewed. From these interviews, it was possible to stablish thematical nexuses that orientate the analysis. Acquainted with the relevancy of the councils multiplication process in the social policies field and, at the same time, identifying the difficulties in the consolidation of such councils, this research was developed in the sense of inquiring on the meaning of that institutional space and its possible contribution to building the public sphere in the social assistance policies realm. Though directed to reflections upon social asssitance, this PhD thesis may concem to anyone involved in study and practice in the field of social policies, as far it is conceived as affirmative space of citizen rights extension to the majority of people that are now exc1uded of the access to them in Brazilian society
Palavras-chave: políticas públicas
política social
Assistência social
Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)
Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS)
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Serviço Social
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social
Citação: Degenszajn, Raquel Raichelis. A construção da esfera pública no âmbito da política de Assistência Social. 1997. 336 f. Tese (Doutorado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 1997.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/17862
Data de defesa: 30-Mar-1997
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social

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