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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/17912
Tipo do documento: Dissertação
Título: Crianças e adolescentes: necessidades e direitos
Autor: Guará, Isa Maria Ferreira da Rosa
Primeiro orientador: Baptista, Myrian Veras
Resumo: Este estudo é uma primeira aproximação ao tema das necessidades e dos direitos da criança e do adolescente alçados recentemente à condição de - sujeitos de direitos - a partir da aprovação de um novo estatuto jurídico. Nele, inicialmente, tratamos de revelar que o universo infanto-juvenil não é homogêneo e colocamos em discussão o atendimento as necessidades básicas que podem construir perversamente uma cidadania minimalista. Discutimos também a existência de um segmento oculto neste grupo etário, cujo obscurecimento se dá em razão da centralização dos esforços para o atendimento às demandas postas pelos extremos. Os novos sujeitos individuais não são totalmente reconhecidos porque a sociedade embora acate mais facilmente o discurso dos direitos sociais ainda tem dificuldade em aceitar a liberdade e a autonomia enquanto componentes dos direitos civis e políticos para essa faixa da população. As reflexões da pesquisa sobre a aplicação dos direitos sociais - via políticas públicas - mostram que a mudança do paradigma das necessidades para o de direitos tem contribuído para colocar a criança e o adolescente na agenda do município - lócus. privilegiado de efetivaçio dos direitos. Entretanto, há ainda um longo caminho a ser percorrido para que se possa afirmar que crianças e adolescentes têm seus direitos garantidos
Abstract: This paper is a first approach to the theme of the needs and rights of children and adolescents, raised latley to the category of subjects of civillaws. since the approval of the Child and Adolescent Statute. It discloses at the outset that children and adolescents do not constitute an homogeneous whole, uprising the debate about the assistance to basic needs, wich mar perversely compose a minimalist citizenship. It's also considered the existence of a hidden segment pertaining to the infant - juvenile population whose obscurity is due to the concentration of efforts to attent the requirements of the border sections of that population. The new individual subjects are not ful/y recognized because the comunity, although having more easily respected the social rights, still has difficulties to accept freedom and authonomyas integrating the civil and political rights, for this section of the population. The reflections developed about the applianee of social rights - through social politcs - show that the transfer of the needs paradigm to the rights psradigm has contribuited to situare the child and adolescent among the concern of the municipality - privileged cust the enforcement of those right - nevertheless the is still a long WaY to be investigated before it can be staked the children and adolescents have their rights factually granted
Palavras-chave: Estatuto da crianca e do adolescente -- Brasil
Adolescencia
Direitos da crianca
Politicas sociais
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Serviço Social
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social
Citação: Guará, Isa Maria Ferreira da Rosa. Crianças e adolescentes: necessidades e direitos. 1994. 152 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 1994.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/17912
Data de defesa: 30-Oct-1994
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social

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