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Tipo do documento: Dissertação
Título: A construção da política de assistência social em Maringá e região: encruzilhadas e perspectivas
Autor: Gomes, Telma Maranho 
Primeiro orientador: Carvalho, Maria do Carmo Brant de
Resumo: A Constituição Federal de 1988 ampliou a participação dos municípios e o controle social e inovou aspectos essenciais nas políticas sociais, ao modificar a relação Estado/sociedade civil. Definiu a Assistência Social como política de proteção social, que em conjunto com a saúde e a previdência social integram os direitos de Seguridade Social. Com a regulamentação da Lei Orgânica de Assistência Social- LOAS (1993), a assistência social passa a ser reconhecida como política pública, direito dos cidadãos e dever do Estado. A instituição dos conselhos deliberativos, dos fundos de assistência social e dos planos passa a constituir os mecanismos integrantes da gestão pública, nas três esferas de governo. A presente dissertação tem como objeto o processo de implementação da Lei Orgânica de Assistência Social no Estado do Paraná, especificamente na região de Maringá, no período de 1994 a 1998. Na condição de profissionais preocupados com a implementação dessa política, que afirma os direitos inerentes à cidadania, temos neste estudo dois objetivos principais, de levantar as principais dificuldades e contribuições de um espaço político para discussão e participação dos representantes da sociedade civil e de governo da região de Maringá, o Fórum Microrregional LOAS/DCA, que, através de sua intervenção qualificada, vem contribuindo na definição e no atual estágio de construção do desenho da política de assistência social. Outro, de sinalizar as principais características da política de assistência social e os indicativos de mudanças ocorridas nesse processo, que nos levará a apontar caminhos para uma avaliação geral de sua implementação, em particular no município de Maringá, cidade pólo da região
Abstract: The Federal Constitution of 1988 extended the participation of the municipalities and the social contrai, and innovated essential aspects in social policy by modifying lhe relationship between state and civil society. It defined social welfare work as social protection policy which together with public health and social welfare integrate the rights to social security. With the regulation of the Organic Law of Social Welfare Work (LOAS, 1993), social welfare work is recognized as public policy, right of the citizens and duty of the state. Deliberative councils, social welfare funds and planning constitute the integrating mechanisms of public action on the three levels of govemment. The aim of this thesis is to discuss the process of making the law effective in the state of Paraná, especial in the region of Maringá, between 1994 and 1998. As professionals concemed with the implementation of this civil rights policy we focus on two major issues in this study: first a survey of the principal difficulties and contributions of a political space, LOAS/DCA Microregional Forum, for discussion and participation of the representatives of the civil society and govemment in the region of Maringá who have been contributing to the definition and to the construction of the social welfare policy, and second, point out the essential characteristics of social welfare policy and indications of changes in the process that may guide a general survey and evaluation of its implementation, especially in the municipality of Maringá
Palavras-chave: Assistencia social -- Maringa, PR
Estado e sociedade civil
Lei Organica de Assistencia Social
Politica publica
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Serviço Social
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social
Citação: Gomes, Telma Maranho. A construção da política de assistência social em Maringá e região: encruzilhadas e perspectivas. 2000. 198 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2000.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/17920
Data de defesa: 30-Nov-2000
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social

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