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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/17945
Tipo do documento: Tese
Título: A reforma da política previdenciária brasileira na década de 90: um estudo de suas determinações sócio-históricas
Autor: Cartaxo, Ana Maria Baima 
Primeiro orientador: Kameyama, Nobuco
Resumo: A presente tese, intitulada A reforma da Política Previdenciária brasileira na década de 90 - um estudo de suas determinações sócio-históricas buscou apreender alguns componentes exógenos e endógenos fundamentais à compreensão do processo de reforma. As determinações exógenas, universais, têm como ponto central a crise do capitalismo internacional, desencadeada nos meados da década de 70. De modo geral, podemos destacar entre as estratégias dirigidas à sua recomposição dois aspectos: o primeiro refere-se à formulação de um novo processo de organização do trabalho, favorecido pelo avanço tecnológico e científico; e, o segundo destinado à reestruturação do Estado de Bem-Estar Social, ainda que emoldurado no pragmatismo do ideário neoliberal. Considerados como eixos eles mediam a análise sobre o processo de Reforma da Previdência. O primeiro, pelo aumento do trabalho precário, informal e do desemprego favorecido pelo avanço tecnológico e científico, que atinge principalmente os países do terceiro mundo e em vias de desenvolvimento, como o nosso. Tal fato repercute diretamente no financiamento da I Previdência, em razão da sua regressividade, ao incidir, principalmente, na folha de salários. O propalado déficit da Previdência apresenta-se como uma das justificativas cabais para a sua reforma. O segundo eixo tem sua importância calcada na afirmação da necessidade de reforma do sistema, sendo evocada pedagogicamente como modelo a reestruturação daquele Estado de Bem-Estar - Social, não obstante a inexistência do mesmo em nosso país. Essa universalidade é mediada para a singularidade do caso brasileiro entre outras instâncias, pelo Consenso de Washington, a partir de 1989, e, posteriormente, pelas recomendações das entidades globais, com destaque para o FMI, que condiciona o financiamento aos países latino-americanos, entre os quais ressaltamos o Brasil, à realização de ajustes estruturais - econômico e institucionais, sendo prioritária a reforma Previdenciária no âmbito da reforma do Estado. Esse novo reordenamento das relações entre os países capitalistas avançados e os periféricos, como o nosso, constitui-se no que Mandei (1979) denomina como '1nserção combinada e desigual". o esforço de análise para apreendermos essas determinações universais, nos possibilitou, de certa forma, visualizar o próprio processo da reforma na sua endogenia, o que se deu ao repaginarmos sócio-historicamente, no cenário nacional da década de 90, a imbricação dos aspectos políticos, econômicos e sociais e, dos protagonistas, expressos pela sociedade civil e política, numa teia de relações, que se configura num jogo de interesses antagônicos, em última instância, de classes. A síntese do novo modelo de Previdência é dada por sua particularidade, inscrita na reforma do Estado brasileiro e cujos traços marcantes de sua formação social poderão explicar, em parte, a aquiescência dessa reforma. O novo sistema de Previdência é marcado pela eleição de duas categorias: a do Seguro Social contraposta a da Seguridade Social, anteriormente afirmada na Constituição de 1988; e, de seu financiamento híbrido, consubstanciado nos sistemas de repartição simples e de capitalização. Consideramos, enfim, que a reforma ao acarretar a redução ou extinção de direitos previdenciários ajusta-se bem à sintética expressão de Meio (1996:69): "desconstrução da agenda Constitucional de 88". Essa desconstrução possibilita, em nosso entendimento, a abertura de um novo e promissor mercado no campo dos seguros privados de pensões. A reforma estrutural necessária deveria incidir prioritariamente na progressividade do seu financiamento, em políticas de formalização do trabalho e de emprego, na restrição das despesas previdenciárias para o seu específico objetivo e no controle social de sua gestão. Nesse sentido, a reforma fortaleceria o sistema para garantir uma real redistribuição de renda e de proteção social ao trabalho
Abstract: The present thesis, with the title "The reform of Brazilian Social Security Policy in the 1990s decade - a study of its social-historical determinations", aimed to perceive and understand some of the exogenous and endogenous components essential for the comprehension of the reform process. The exogenous determinations, universal as they are, have as their core and focal point the international capitalism crisis unleashed on the mid 70s. Generally speaking, two aspects can be detached fromthe strategies aimed towards capitalism rearrangement: the first one refers to the formulation of a new labor organization process provided by technological and scientific advancement; and the second one directed towards the process of restructuring the State social welfare, in spite of being framed by the pragmatism of the neoliberal set of ideas. Considered as directive axles in this subject's discussion, they mediate the analysis about the Social Security reform process.The first one, because of the increase on the amount of precarious and informal work and on unemployment rates provided by the technological and scientific advancement, that affect especially third world countries and emerging countries like ours. This fact has a direct impact on the financing mechanism of the Social Security system, because of its regressivity, as it falls back on and affects mainly the overall salaries payroll. The widely-known-and-divulged Social Security deficit then comes up as one of the most plain, clear and evident L justifications for its reform. The importance of the second axle is founded on the grounds of the affirmation for the system's reform need, being the restructuring of that State social welfare pedagogically evoked as a model, in spite of the nonexistence of such welfare in our country. Starting on 1989, that universality is translated into the singularity of the Brazilian experience, among other instances, by the Institute for International Economics meeting "Latin America Adjustment: How Much Has Happened?" held in Washington, which afterwards came to be informally known as the "Washington Consensus", and, later on, by the recommendations issued by worldwide entities, especially and markedly the IMF, which conditions the granting of financing to Latin American countries, among which we especially outline Brazil, to the accomplishment of structural adjustments - both in economic and institutional areas - being the Social Security reform a priority within the scope and extent of the State reform.This new rearrangement of the relations between advanced capitalist countries and peripheral ones like ours, constitutes what Mandel (1979) calls the "combined and unequal insertion". The analysis effort we have made to understand those universal determinations has, in a certain way, enabled us to visualize the reform process itself in its own endogenicity, something that happened when we have social-historically revisited - under the national scenario during the 90's decade - the imbrication of political, economic and social aspects, as well as of the playing protagonists, represented by the civil and political societies, forming a true web of relationships, which finally configures itself into a game of antagonistic interests, ultimately, into a class conflict. The synthesis of the new Social Security model is given by its particularity, since it is framed within the reform of the Brazilian State, and which distinctive traces of its social formation could partially explain the consent of that reform. The new Social Security system is marked by the election of two categories: the one referring to the Social Insurance in opposition to the one referring to the Social Security, this later formerly stated in the 1988 Brazilian Constitution; and, of its hybrid financing model, consubstantiated into the single partition and the capitalization systems. We thus ultimately consider that the reform, while causing the reduction or even the extinction of some Social Security rights, fits itself quite well into Melo's (1996:69) synthetic expression: the deconstruction of the 1988 Constitutional agenda. As we understand it, that deconstruction enables for the opening of a quite new and promising market in the private pensions insurance field. The structural reform that is needed should primary focus and incur on the progressivity of its financing, on the formalization of labor and employment policies, on the restraint of the Social Security expenses to its specific scope and objective, and on the social control of its management. In this sense, the reform would strengthen the system in order ,to guarantee a true and real redistribution of income and labor social protection
The thesis has no abstract
Palavras-chave: Previdência social - Brasil
Reforma da previdência social
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Serviço Social
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social
Citação: Cartaxo, Ana Maria Baima. A reforma da política previdenciária brasileira na década de 90: um estudo de suas determinações sócio-históricas. 2003. 358 f. Tese (Doutorado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2003.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/17945
Data de defesa: 29-Nov-2003
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social

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