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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/17956
Tipo do documento: Dissertação
Título: Assistência e seguridade social: oposições e aproximações
Autor: Mestriner, Maria Luiza
Primeiro orientador: Sposati, Aldaíza
Resumo: Está em questão nesta investigação, o mapeamento das tendências de direcionamento político-social no processo legal de regulamentação da assistência social, enquanto Política Social Pública, integrada à seguridade social. O procedimento metodológico se deu pela recuperação da trajetória das propostas de Lei Orgânica em debate, e pelo estudo das oposições e aproximações contidas entre elas, detectadas a partir da decodificação da racionalidade que invocam na construção do modelo político de atenção pública no campo da assistência social. A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, introduziu de forma inédita a seguridade social, integrando as políticas de saúde, previdência e assistência social, que por exigência constitucional deveriam buscar, através da regulamentação legal, a efetivação de suas Propostas, na direção da composição de uma ampla política de proteção social. Todavia neste processo, a assistência social permaneceu como a única que teve seu Projeto de Lei totalmente vetado pelo Presidente da República, o que suscitou embates merecedores de investigação e estudo. Circulam no debate, primordialmente três fontes de enunciação de Propostas: as representações políticas do Congresso Nacional, da burocracia do Estado e da articulação dos movimentos sindicais e profissionais. Este estudo é uma contribuição para o aclaramento das distâncias destas Propostas
Abstract: The present investigation puta as a main question, a record of the socio-political course trends within the legal process of Social Welfare regulation, as a Public Social Policy, integrated to Social Security. Our methodological procedure was achieved by retrieving the courses of the Organic Law Proposals in discussion, through a study of such opposite and Glose points held within those proposals, detected irem a decodification of a rationality they've called forth to construct a political model for Public Care within Social Welfare field. Brazilian Federate Republic Constitution, promulgated in 1988, introduced a novel for of Social Security, by integrating Health, Social Welfare and Social Assistance Policies - establishing as a constitutional requirement that wuch policies should try to accomplish their proposals, through a legal regulation, in order- to constitute a wide Social Care Policy. Never-thless, alI long this process, Social Welfare Law Project was the only one to endure a tótal veto frem the President of Republic, thus provoking many discussions and debates that demand and deserve some investigation and studies. Such discussion encompasses three primary sources of enonciationl of proposals: the National Congress political representation, the State bureaucracy and the syndical/professional movements articulations. The present study pretend to offer, a contribution in order to enlighten the contrasts and agreements concerning those proposals
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Serviço Social
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social
Citação: Mestriner, Maria Luiza. Assistência e seguridade social: oposições e aproximações. 1992. 383 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 1992.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/17956
Data de defesa: 30-Nov-1992
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social

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