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Tipo do documento: Tese
Título: Direitos sociais na proteção integral do usuário de substâncias psicoativas: a experiência do Centro Vida em Curitiba, Paraná - 2000-2005
Autor: Silva, Jorgina Maria da
Primeiro orientador: Martinelli, Maria Lúcia
Resumo: A tese de que o atendimento à criança e ao adolescente, usuário abusivo de substâncias psicoativas situada no contexto da saúde mental pelas ações políticas voltadas para o álcool e outras drogas, tende a se realizar na perspectiva da garantia do direito pelas políticas públicas destinadas à saúde, especialmente na saúde mental, no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas Centro Vida de Curitiba mesmo diante de um contexto contaminado por determinação do neoliberalismo apesar da prevalência de uma tendência de supremacia da assistência sobre a atenção à saúde inibindo o adensamento de cidadania, ocorre oferta das condições à emancipação destes sujeitos de direito, mediante as ações que configuram o sistema protetivo. Esta pesquisa acerca da proteção integral da criança e do adolescente, usuário de substâncias psicotrópicas em situação de risco pessoal e de vulnerabilidade social, assinala o modo de distanciamento das esferas de políticas públicas, em especial a saúde mental e seus pressupostos da proteção social, representados no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Torna-se, diante do exposto, visível, embora de maneira insuficiente, a expressão do usufruto de bens e serviços ofertados a essa população e sua garantia como proteção intergral, perante as condições de sujeitos de direitos. Na atualidade brasileira a dimensão protetiva da assistência nas políticas públicas, concebidas como de Atenção à Saúde na dimensão de assistência integral compreendida aqui na saúde mental abre espaços essenciais para a interface, intersetorialidade e interdisciplinaridade com as demais políticas, propiciando a criação de condições favoráveis para a garantia de direitos à saúde integral aos usuários do SUS. Consideradas, dessa forma, as articulações sociopolíticas e econômicas como bases para a concretização do atendimento integral a esses sujeitos de direito, conjugam-se no sistema protetivo e agregador tanto crianças e adolescentes como seus familiares no cômputo da vida social. Esta pesquisa qualitativa de perspectiva histórico-crítica teve como universo empírico Centro Vida, em suas modalidades de atendimento: semi-intensivo, intensivo e não-intensivo, que atende aos munícipes de Curitiba e a Região Metropolitana, constatou as condições de emancipação do sujeito. Tais direitos já estão postos, especialmente quando se observa o alargamento do conceito de saúde acentuando a ampliação dos recursos sociais e pessoais, assim como aptidões físicas, porém, ainda, se ressentindo de uma real proteção social.
Palavras-chave: proteção
saúde
infanto-juvenil
Protection
Santé
Droit
Drogue
Enfant
Direitos sociais
Direitos das crianças
Direitos dos adolescentes
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL::SERVICO SOCIAL APLICADO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Serviço Social
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social
Citação: Silva, Jorgina Maria da. Direitos sociais na proteção integral do usuário de substâncias psicoativas: a experiência do Centro Vida em Curitiba, Paraná - 2000-2005. 2005. 202 f. Tese (Doutorado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/17957
Data de defesa: 16-Jun-2005
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social

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