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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/18412
Tipo do documento: Tese
Título: O Plano Nacional de Direitos Humanos no Brasil: universalidade e necessidade
Autor: Barazal, Neusa Romero 
Primeiro orientador: Resende, Paulo Edgar Almeida
Resumo: Este estudo trata do Plano Nacional de Direitos Humanos - PNDH (I e 11),criado no Brasilem sua primeira versão em 1996 e complementado em 1999, durante o governo de FernandoHenrique Cardoso. Trata-se de um marco importante na história política brasileira no sentido de realinhar a democracia nacional aos moldes democráticos definidos no plano internacionalpela Organização das Nações Unidas - ONU. O estudo do PNDH (I e 11) permite conhecer as propostas e ações governamentais através das políticas públicas adotadas para a proteção e a promoção dos direitos humanos no País, assim como da identificação de práticas de violações desses direitos. Entretanto, estudar direitos humanos implica localizá-Ios no tempo e no espaço estabelecendo uma relação entre as histórias universal, particular e singular do homem, tanto sob a visão linear de progresso, quanto da visão cíclica de um processo de construção de um destino comum da humanidade, marcadaspor antagonismos, disputas e suas superações. Portanto, é objetivo deste trabalho discutir a legitimidade dos Direitos Humanos, enquanto uma proposta de tipo universalizante frente às particularidades sócio-políticas, econômicas e culturais de cada Estado-nacionalmembro da ONU. A justificativa da escolha desse tema é a da importância que o PNDH (I e 11) representa para o encaminhamento de soluções de muitos problemas nacionais de caráter sócio-econômico, político e cultural, pois sua implantação e promoção, realizadas através de políticas públicas, de iniciativas de ONGs e de outras entidades sociais, permitem a melhoria das condições de vida da população brasileira em sua totalidade. Ao mesmo tempo,o PNDH (I e 11)adotado pelo Brasil significa um procedimento político que resulta em credibilidade do País entre os demais Estados-membros da ONU. Nesse sentido, o Brasildefine seu papel na sociedade global ao afinar-se com o discurso de vanguarda de umgoverno civil mundial. A hipótese deste estudo é a de que se os Direitos Humanos conseguirem se efetivar comolegislação mundial, de caráter supranacional, respeitando diferenças e desigualdades de cada cultura, enfatizando e consolidando a idéia de uma ética mínima necessária, então, serápossível realizar convivência pacíficas intra e entre os povos. Assim sendo, os Direitos Humanos são interpretados, de um lado, a partir de sua universalidade na forma de Direito Natural do Homem, que nasce de uma ordem natural e, portanto, uma característica inalienável de cada indivíduo. De outro, seguindo a orientação da teoria funcionalista de Malinowski, são interpretados a partir das necessidades essenciais ou derivadas, típicas dos sereshumanos, independentemente da cultura que pertençam. Os dados utilizados neste estudo permitiram mostrar que o Brasil vem caminhando, aindaque lentamente, na direção de uma sociedade mais justa e democrática. Porém, em se tratando de um processo de transformação estrutural, muito resta por ser feito, e, nesse sentido,o PNDH (I e 11)tem se mostrado satisfatório
Abstract: This study relates to the Human Rights National Plan which was enacted in Brazil initially in 1996 and complemented subsequently in 1999 (respectively HRNP I and 11) under the administration of Fernando Henrique Cardoso. The HRNP represented an important landmark in the recent Brazilian history by promoting an increased alignment of the local democratic principIes to the guidelines defined by the United Nations (UN). The study of the HRNP (I and 11)alIows an understanding of the overarching initiatives and govemment actions adopted as part ofpublic policies to protect and promote Human Rights in the country as well as the identification of violations. However, the study of Human Rights requires their placement both on time and space in arder to establish their relationship with the universal, particular and singular histories of mankind both in the extent of a linear view of progress and a cyclical view of the process of developing a COIT.'londestiny for mankind, as marked by antagonisms, disputes and its resolutions Hence it is the objective of this study to discuss the legitimacy of Human Rights as a universal proposition in front of the particular sociopolitical, economic and cultural aspects ofeach state member ofthe UN. The selection of the theme is justified by the importance that HRNP (I and 11) represents for achieving solutions to a multitude of national problems of sociopolitical, economic and cultural nature. The implementation through either public policies, NGO initiatives or other social entities al1ows an improvement of living standards of the entire Brazilian population. At the same time, HRNP (I and 11)as adopted by Brazil represents a political act that results in added credibility amongst the other state members ofthe UNo In thisregard, Brazil defines its role in the global society by finetuning itselfwith a vanguard positioning üf a world civil govemment. The hypothesis of this study is that if Human Rights indeed manage to become a global legislation with a supranational character while respecting the differences "ànd inequities of each culture and emphasizing the idea of minimum Ethics baseline, hence it will possible a peaceful coexistence intra and inter nations. This being the case, Human Rights are interpreted, on one side, based on their universality as a forro of Mankind's Natural Right, bom from a natural arder thus being an inalienable characteristic of every individual. And, on the other side, following the orientation of Malinowski's functionalist theory, are interpreted based on the typical needs of human beings, either essential or derived,independent ofthe culture they belong to. The supporting data utilized in this study allowed to demonstrate that Brazil is steadily evolving, although at a slow pace, in the direction of a more democratic and fair society.Nevertheless, a lot remains to be dane as it relates to a process of structural change andin this regard the HRNP (I and 11)has shown satisfactory results.
Palavras-chave: PNDH
Universalidade
Human Rights
HRNP
University
Direitos humanos -- Brasil
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Ciências Sociais
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais
Citação: Barazal, Neusa Romero. O Plano Nacional de Direitos Humanos no Brasil: universalidade e necessidade. 2004. 355 f. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2004.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/18412
Data de defesa: 30-Mar-2004
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais

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