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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/18422
Tipo do documento: Dissertação
Título: A reprodução artificial heteróloga no direito brasileiro de filiação
Autor: Zanolini, Adriana Alice
Primeiro orientador: Cahali, Francisco José
Resumo: As modernas técnicas de reprodução artificial, que avançaram com extrema rapidez, suscitaram dilemas, conflitos e problemas éticos e jurídicos, repercutindoem todo o sistema de filiação, especialmente no que diz respeito ao estabelecimentojurídico de seu vínculo, criando situações até então não previstas e consideras pelo direito, exigindo a reformulação de suas regras, princípios e postulados a fim dele se adaptar à nova realidade. Diante desse quadro, a presente dissertação teve como objetivo principal estudar o estabelecimento jurídico do vínculo da filiação artificial nas diversas hipóteses de reprodução artificial heteróloga, buscando-se identificar quais os critérios a serem utilizados para individualização do sujeito a quem será atribuída a paternidade elou maternidadejurídica. Nas hipóteses de reprodução artificial heteróloga, a criança concebida poderá não ter um vínculo biológicocom um ou ambos os membrosdo casal que tem intenção no projeto procriacional,o que pode gerar conflitos de paternidade (pai jurídico, biológico e social) e maternidade (mãe biológica, uterina e social). Dentro deste contexto, foram analisados os efeitos jurídicos da vontade e do consentimento na determinaçãojurídica daquele vínculo. Para se atingir o objetivo proposto e demonstrar a hipótese levantada, o estudo do presente tema foi feito partindo-se de premissasparticulares,evidências concretas passíveis de serem generalizadas, obtidas pela pesquisa teórica e análise crítica do dados técnicos, doutrinários e jurisprudenciais coletados, buscando-se chegar a um resultado que pudesse abranger todo o tema proposto de forma satisfatória. A partir do estudo realizado,com base nos princípios constitucionais, no Código Civil de 2002 e na legislação internacional, pudemos concluir que o estabelecimento jurídico do vínculo da filiação nas hipóteses de reprodução artificial heteróloga se dá através do consentimento informado, prévia e expressamente manifestado pelos participantes do processo procriacional, constituindo-se este ato em critério para identificação do sujeito a quem será atribuída a paternidade e maternidade. Configura-se, assim, novo fundamento da paternidade e maternidade, que não tem como base o elemento biológico, mas o elemento afetivo e volitivo
Abstract: As the new techniques of artificial reproduction has rapidly advanced, they raised dilemmas, conflicts, ethic and juridical problems, affecting the whole filiation system, especially in terms of the juridical establishment of the bond of filiation. The scientific development created new situations that had not been predicted or considerated by the law until then, and therefore its rules, principles and postulates had to be re-formulatedin order to be adapted to a new reality. In view of this scenario, the main objetiva of the present dissertation is to study the juridical establishment of the bond of artificial filiation in the various hypotheses of heterologous artificial reproduction,and to identify the criteria to be used in order to individualize the person to whom juridical patemity and/or matemity will be attributed. In the hypotheses of heterologous artificial reproduction, the conceived child may not have a biological bond with one of or both members of the couple involved in the procreative project, what would eventually cause conflicts of patemity juridical, biological and social falher and matemity (biological, uterine and social molhar). And it was in this context that the juridicaleffects of the will and the consent on the juridical determination of the bond of filiation were analysed. In arder to reach the proposed objetiva and demonstrate the suggested hypothesis, the study of the present theme was dona using particular premises, concreta evidences able to be generalized, obtained by theoretical research and critical analysis of technical, doctrinal and jurisprudential data, seeking to achieve a result that would include the whole proposed theme satisfactorily. And from this study, based on constitutional principles, the Civil Code of 2002 and intemational legislation as well, we could conclude that in the hypothesis of heterologous artificial reproduction the juridical establishment of the bond of filiation occurs through the previous and express manifestation of informed consent by the participants of the procreative process, being the manifesting act the criterion for the identification of the person to whom patemity and matemity will be attributed. In this manner, a new basis of patemity and matemity is being formed, not by biological but by affective and volitive elements
Palavras-chave: Inseminacao artificial humana
Reproducao humana
Filiacao
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Zanolini, Adriana Alice. A reprodução artificial heteróloga no direito brasileiro de filiação. 2002. 303 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2002.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/18422
Data de defesa: 25-Aug-2002
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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