???item.export.label??? ???item.export.type.endnote??? ???item.export.type.bibtex???

Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/18434
Tipo do documento: Dissertação
Título: Modelo difuso de controle de constitucionalidade
Autor: Chicanato, Dionisio de Jesus
Primeiro orientador: Tavares, André Ramos
Resumo: Este trabalho aborda o modelo difuso de constitucionalidade das leis, encetando-se com o princípio da supremacia da Constituição e seus desdobramentos. Cuida sumariamente dos pressupostos, precedentes, nascimentos, conceitos, composição, função, efeitos das decisões e da expansão dos órgãos incumbidos de garantir a primazia da Constituição no ordenamento jurídico. Identificados os modelos de controle de constitucional idade das leis - político, concentrado e difuso -, descrevem-se com ênfase os momentos que antecederam e sucederam a decisão de Marshall que concebeu e consagrou oficialmente o modelo difuso, o qual se propalou pelos cinco continentes. No Brasil, aborda-se sua implantação, evolução, regressão no período ditatorial (1937), retomada da evolução e tendências. Destacam-se ainda os instrumentos jurídicos para obter a declaração de inconstitucionalidade das leis, trazendo toda a discussão sobre a viabilidade do controle difuso via ação civil pública, reserva de plenário, declaração de inconstitucionalidade ex officio e recurso extraordinário. Trata-se também do modelo preventivo de controle de constitucionalidade das leis no direito comparado, mormente o existente na França e em Portugal. Por fim, discorre-se sobre a existência do modelo de constitucionalidade preventivo brasileiro e propõe-se a positivação no ordenamento jurídico brasileiro do controle de constitucionalidade judicial preventivo
Abstract: This work addresses the diffuse model of law constitutionality, starting with the principle of the supremacy of the Constitution and its outcomes. It deals brief1y with the assumptions, precedents, births, concepts, composition, function, effects of the decisions and the expansion of the agencies charged with guaranteeing the priority of the Constitution in the legal system. Once identified the models that contrai the constitutionality of laws - polítical, concentrated and diffuse -, the moments that had preceded and succeeded Marshall's decision that officially conceived the diffuse model that was brought out through the five continents - are emphatically described. ln Brazil, its implantation, evolution, regression in the dictatorial period (1937), evolution recovery and trends are focused. The legal instruments to obtain the declaration of unconstitutionality of laws are also characterized, discussing the viability of the diffuse contrai through public civil action, the reserve of plenary assembly, the declaration of ex officio unconstitutionality and the appeal to the Brazilian Supreme Court. The preventive model of constitutionality contrai of the laws in the comparative jurisprudence is also approached, chiefly in France and Portugal. Finally, the existence of the model of Brazilian preventive constitutionality is addressed and the positive model in the Brazilian legal system of the preventive contrai of judicial constitutionality is proposed
Palavras-chave: Leis -- Constitucionalidade -- Brasil
Brasil -- Direito constitucional
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Chicanato, Dionisio de Jesus. Modelo difuso de controle de constitucionalidade. 2004. 200 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2004.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/18434
Data de defesa: 10-May-2004
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Dionisio de Jesus Chicanato.pdf5,73 MBAdobe PDFThumbnail

Download/Open Preview


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.