???item.export.label??? ???item.export.type.endnote??? ???item.export.type.bibtex???

Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/18445
Tipo do documento: Dissertação
Título: A disciplina jurídica do investimento estrangeiro no Brasil e no direito internacional
Autor: Silveira, Eduardo Teixeira
Primeiro orientador: Bastos, Celso Ribeiro
Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar como é e como deveria ser a discíplina do investimento estrangeiro no Brasil, No Mercosul e no Direito Internacional. Assim tem um carater simultaneamente descritivo e propositivo. Para tanto, levando em consideração especificamente a nova realidade decorrente da globalização econômica, analisa-se primeiramente as principais características do investimento estrangeiro do ponto de vista do país receptor, enfatizando-se alguns efeitos perníciosos que a abertura ao capital transnacional pode causar, e em razão disso, a necessidade de regulamentação de seu acesso. Após, estuda-se criticamente de que forma é efetuada hoje a disciplina normativa do investimento estrangeiro no Brasil, no Mercosul e no Direito Internacional, para ao final, elaborar-se algumas propostas de como, em nossa opinião, deveria ser realizada a regulamentação do tema
Abstract: The aim of the present study is to analyze how the discipline of foreign investiment in Brazil, in Mercosur and in ther Internacional Law actually is and how it should be. It thus has a descriptive and a prescriptive character. In order to accomplish this task, and taking into account specifically the new reality shaped by economic globalization, we first analyze the key features of goreign investment from the point of view of the country xhich receives it, stressing some pernicius effectsd whitch may be caused by opening of the market to transnational capital, and due to this fact, the need to regulate its access. After that, we critically atudy how the normative discipline of foreign investment works today in Brazil, in Mercosur and in International Law, and finally we elaborate some proposals of how, in our point of view should the subject be related
Palavras-chave: Investimentos estrangeiros -- Brasil
Capital estrangeiro
Globalizacao
Mercosul
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Silveira, Eduardo Teixeira. A disciplina jurídica do investimento estrangeiro no Brasil e no direito internacional. 2001. 288 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2001.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/18445
Data de defesa: 15-Aug-2001
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Eduardo Teixeira Silveira.pdf33,18 MBAdobe PDFThumbnail

Download/Open Preview


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.