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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/18446
Tipo do documento: Tese
Título: Crime de poluição: uma resposta do direito penal aos novos riscos
Autor: Prado, Alessandra Rapassi Mascarenhas 
Primeiro orientador: Mello, Dirceu de
Resumo: Uma das grandes questões do novo século é, sem dúvida, a compatibilização de interesses conflitantes e essenciais à manutenção da existência humana - a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento (tecnológico, científico e econômico) das sociedades. A intervenção humana, de amplitude espaço-temporal cada vez maior, sobre o meio ambiente, tem provocado o debate a respeito dos limites toleráveis dos riscos criados em prol do desenvolvimento tecnológico. Considerando que o Direito deve acompanhar as mudanças da sociedade para a qual se destina, e que o direito penal não pode deixar de oferecer proteção aos bens jurídicos contra as lesões mais graves, é importante analisar a forma dessa intervenção em relação à poluição, principalmente diante das críticas que se apresentam a esse respeito. Desse modo, algumas questões são levantadas: a estrutura do tipo penal se adequada aos princípios garantistas? É possível uma compatibilização entre o direito positivo e esses princípios? O que se espera do direito penal diante dos riscos a que os indivíduos estão cada vez mais expostos? A poluição apresenta a capacidade de produzir lesões transfronteiriças. Pergunta-se, então: qual a postura a ser adotada pelos Estados para prevenção e repressão desse ilícito no âmbito penal? O tratamento do tema demandou uma abordagem interdisciplinar. A poluição, por si só, requereu uma análise multifária - quanto aos objetos atingidos: poluição da água, do ar, do solo; e quanto às fontes: poluição por resíduos sólidos e dejetos perigosos, radioativa e sonora. Sob o enfoque penal, para tratar da previsão legal do crime de poluição, foram abordadas diversas questões: princípios do direito penal, objeto do crime, classificação do crime, elementos subjetivos, relação com o direito administrativo, responsabilidade da pessoa jurídica, entre outras. No que diz respeito aos temas da jurisdição nacional e da cooperação entre os Estados no combate ao crime de poluição, foram analisadas as soluções encontradas ou resoluções adotadas em conjunto por Estados vizinhos para proteção jurídico-penal do meio ambiente, particularmente no que diz respeito ao âmbito do Mercosul e do Direito Comunitário europeu. O lancançamento do objetivo proposto aconteceu por meio da realização de pesquisa da doutrina, legislação e jurisprudência, seguida de uma análise do Direito, considerando normas e princípios de direito interno, internacional e comunitário. Conclui-se, portanto, que a intervenção penal contra a poluição é uma resposta necessária do Direito aos anseios da sociedade contemporânea. A despeito de possuir características próprias, a proteção penal do meio ambiente justifica-se e pode conformar-se às exigências garantistas, com uma certa dose de flexibilidade. Além disso, demonstra-se a tendência e necessidade de aproximação dos Estados para o combate à poluição, por meio da harmonização de suas legislações e da cooperação na esfera penal
Abstract: One of the greatest questions of the new Century is the conciliation between conflicting interests, which are essential to the maintenance of the human existence - the environrnental protection and the (technological, scientific and economical) societies' development. The ever increasing time-space human intervention on the environrnent has provoked the debate about the tolerable risk limits, which are one of the consequences of the technological development. Considering that the Law should follow the changes required by the societies, and that the Penal Law could not abstain itself to offer protection to a legal value against serious offences, it is important to analyse the way in which this intervention operates, regarding to the pollution, which consists one of the most negative impacts on the environrnent. Hence, some questions are raised: are the structure of the pollution penal provisions adequate for the basic principles of the criminal law? Is it possible to establish compatibility between these principles and the positive environrnental criminal law? What is expect from the penallaw in the presence ofthe risks to which mankind has been increasingly exposed? The pollution can produce transfrontier offences. There fore, what solution could be adopted by the States to prevent and contrai this illicit within the ambit of penal law? The treatment 01' the theme demanded a interdisciplinary approach. The pollution required a multifaceted analysis: water, air and soil pollution; and pollution caused by different sources - waste, hazardous and radioactive substances and noise. Considering the focus on the pollution penal provisions, aspects such as penal law principles, legal definition of pollution crime, crime object, crime classification,mental elements,dependenceon administrative law, legal entities responsibility, among ot hers, were examined. Regarding to the national jurisdiction and co-operation among States on the combat of pollution crimes, the solutions or resolutions which were adopted it group by neighbour States to protect the environrnent through criminal law, in particular the Mercosul nonnative and the European Community Law were algo analysed. The proposed objectiveswere attained through the research of the doctrine, legislation and case-law, starting with an analysis of distinct juridical systems - domestic, international and regional - consideringstandards and principIesof the respective laws. The analyses lead to the conclusionthat penal interventionis a necessary answer from the Law to the requirements of contemporary society which lives a risk era. In spite of presenting own characteristics, the penal protectionof the environrnentis justified and could be confonned to the exigenciesof the penallaw basic principles, althougha certain degree of flexibility is necessary. Moreover, the tendencyand the necessityto approximatethe States to combat the pollution through the hannonisation of the national legislation and the cooperation in criminal matters are demonstrate
Palavras-chave: Poluicao
Direito penal
Crime de poluicao
Protecao penal
Meio ambiente
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Prado, Alessandra Rapassi Mascarenhas. Crime de poluição: uma resposta do direito penal aos novos riscos. 2003. 426 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2003.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/18446
Data de defesa: 30-Dec-2003
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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