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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/18452
Tipo do documento: Dissertação
Título: Paciente terminal: direito à vida e direito de morrer
Autor: Serpa, Luís Paulo
Primeiro orientador: Viana, Rui Geraldo Camargo
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar se o direito à vida comporta também o direito de morrer com dignidade, ou seja, se paciente terminal, escorado no princípio da dignidade da pessoa humana, reconhecido como direito fundamental em nosso ordenamento jurídico, pode exercer livremente seu desejo de não ser submetido a tratamentos médicos extraordinários que prolonguem quase que indefinidamente sua vida, ainda que não haja perspectiva de cura da doença. Muitas questões éticas, jurídicas e, principalmente, humanitárias, vêm à tona sempre que se coloca em discussão a existência ou não do direito de morrer com dignidade, permitindo ao paciente optar conscientemente por não se submeter a determinado tratamento médico ou procedimento terapêutico. Neste sentido, o exercício do princípio bioético da autonomia, aliado ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, representaria ato de disposição do direito à vida? Estaria o médico, por uma questão ética ou legal, obrigado a implementar todos os meios disponíveis na ciência, inclusive os denominados extraordinários, para manter o paciente vivo? Há possibilidade de se compatibilizar o sistema jurídico vigente à dinâmica da evolução científica, para atender o desejo daqueles que clamam por uma morte digna?
Abstract: The objective of the present essay is to examine if the right to life also holds the right to dia worthilli that is, assuming that a terminally ill patient sustained by the principle of dignity as a human being, recognized as the fundamental right in our juridical system, may freely exert his or her desire not to be submitted to unusual medical treatments which prolong almost indefinitely his or her life, even when no cure is available and death is inevitable. Many ethical, juridical and mainly humanitarian questions are brought to light whenever it is discussed the existence (or not) on the right to die with dignity, allowing the terminally ill patient to consciously choose not to be submitled to a certain medical treatment or a therapeutic procedure. In this sense, could the practice of the bioethical principle of autonomy, allied to the fundamental principle of the individual's dignity, represents the act of disposal at the right to life? Are physicians, based on legal or ethical priciciples, obliged to implement all the means available in science, including the so celled unusual ones, to keep a terminally ill alive? Can the effective legal system, in force nowadays, be compatible with the dynamics of the scientific evolution, in order to comply with the wish of those who cry out for a worthy desth?
Palavras-chave: Doentes terminais
Dignidade
Direitos da personalidade
Bioetica e biodireito
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Serpa, Luís Paulo. Paciente terminal: direito à vida e direito de morrer. 2003. 196 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2003.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/18452
Data de defesa: 21-May-2003
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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