???item.export.label??? ???item.export.type.endnote??? ???item.export.type.bibtex???

Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/18461
Tipo do documento: Dissertação
Título: Usucapião imobiliária especial urbana coletiva: instrumento de política de desenvolvimento urbano
Autor: Silva, Solange Cristina da 
Primeiro orientador: Shimura, Sérgio Seiji
Resumo: Este trabalho do instituto jurídico da usucapião na sua modalidade imobiliária especial urbana. A usucapião desperta interesse por tratar-se de um instituto jurídico que deita suas raízes no Direito romano, mas que vem resistindo há mais de vinte séculos no ordenamento de diversos paises, dentre eles o Brasil, sem perder sua importância e utilidade. A modalidade coletiva foi introduzida recentemente em nosso ordenamento jurídico pela Lei nº 10257 de 2001. Ela desperta especial atenção por constituir evolução do instituto que mantém a sua essência mas ganha nova importância jurídica e política, de forma a atender aos princípio constitucionais orientadores da política de desenvolvimento urbano e à tutela ao direito social à moradia. Este trabalho apresenta os aspectos genéticos do instituto para a compreensão da sua essência, mas ressalta, sobretudo, a sua evolução
Abstract: This work concems the legal principle of acquisitive prescreption in the special collective urban real estate mode. The Acquisitive Prescription is especially interesting given that, althought it is a legal proceeding that has its roots in Roman Right, it has withstood over twenty centuries in the legal system of several countries, such as Brazil among others, it importance and usefulness unquestioned. The collective mode has been recently introduced in our legal ordinance of the Law nº 10257 of 2001. It raises interest for consisting of an improvement of the law which retains its essence, while it is given new legal and political relevance, so as to meet the constitutional principles ruling urban development policies as well as the protection of the social right to housing
Palavras-chave: Usucapiao -- Brasil
Direito a moradia
Desenvolvimento urbano
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Silva, Solange Cristina da. Usucapião imobiliária especial urbana coletiva: instrumento de política de desenvolvimento urbano. 2003. 313 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2003.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/18461
Data de defesa: 30-Dec-2003
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Solange Cristina da Silva.pdf31,74 MBAdobe PDFThumbnail

Download/Open Preview


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.