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Tipo do documento: Dissertação
Título: Eutanásia
Autor: Toni, Cláudia Thomé
Primeiro orientador: Mello, Dirceu de
Resumo: o estudo da eutanásia nos leva a analisar a concepção do "direito à vida" sob outra ótica. Antes sagrado, absoluto, intangível e indisponível, o "direito à vida", no mundo moderno, tem contornos diversos e necessita de um novo conceito. Exceções legais à sua tutela e avanços tecnológicos da Medicina que permitem hoje sua extensão indefinida no tempo têm sugerido a consideração de outros valores para verificação de sua tão proclamada supremacia. Nestes casos, o direito à liberdade e à dignidade da pessoa humana tem sido invocado para aclarar sua compreensão e, por vezes, suplantá-Io, em determinados casos. Com esta nova concepção, não se quer negá-Io em sua plenitude, mas restringi-Io ao exercício de seu titular, de acordo com sua vontade e conveniência. Com isso, garantir-se-á o respeito à vida de outrem por terceiro, sem que tal constitua um "dever a ela (vida)" imposto a seu detentor. Na prática eutanásica, a observância da liberdade de escolha do paciente e do conceito que ele atribui à vida vivida dignamente poderão determinar sua recusa à submissão a certos tratamentos que considere degradantes, prevalecendo, assim, sua opção de não se manter vivo.
Abstract: The study about euthanasia leads us to the analysis of the "right to life" conception. In the past, the right to life was considered a sacred, absolute, intangible and unavailable one. Nowadays, because of our reality, it is a little different and it is necessary to fonnulate a new concept to this right. Legal exceptions to its guardianship and some technological improvements in Medical Science that permit a indefmite extent of life in time have suggested other values to verify to this right supremacy. The right to liberty and the right to human being dignity have been called on to help right to life comprehension. Sometimes, they even supplant it. The new conception does not intend to deny the right to life plenitude, but it intends to limit this right to each person opinion and desire, according to bis wishes and convenience. This way, the respect to other's life is guaranteed and every person can algo decide about bis right to life and if he wants or not to stay alive. In euthanasia, the patient free choice about staying alive or not must be respected. As well as it must be respected bis conception about a worthy tire. These could detennine bis refusal to submit himself to some medical treatments that he considers degrading, prevailing bis choice of not staying alive
Palavras-chave: Eutanasia
Aspectos eticos, morais e religiosos
Aspectos juridicos e penais
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Toni, Cláudia Thomé. Eutanásia. 2003. 158 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2003.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/18463
Data de defesa: 30-Nov-2003
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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